O vereador Rodrigo de Faveri (PTB) e atual presidente da Comissão Processante da Câmara dos Vereadores de Artur Nogueira, que investiga o prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB), confirmou que vai recorrer da liminar que suspendeu os trabalhos da CP.
Segundo decisão do Juiz Paulo Henrique Aduan Correa, publicada na terça-feira (22), “a liminar deve ser concedida em parte. Com efeito, a prova documental encartada aos autos indica a ocorrência de possíveis irregularidades formais na Comissão Processante nº 01/2020. “
“Especialmente no tocante à notificação do Chefe do executivo que, tendo sido realizada pela via editalícia-ocasião em que foi veiculada em publicação restrita a assinantes -, não observou o princípio da publicidade. Não bastasse isso, reputo haver possível suspeição de dois integrantes da Comissão Processante, porquanto, tratando-se de candidatos ao cargo de Prefeito no pleito eleitoral de novembro próximo, possuem, ao menos em tese, interesse no resultado processual. “
O corpo jurídico que atuará em prol do Presidente da Comissão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, já trabalha no caso, sendo que em breve deverá protocolar o pedido de revogação da liminar que paralisou os trabalhos da Comissão Processante.
De acordo com o autor da denúncia, o prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB) fez uma “contratação direta” da empresa ERA TECNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES e SERVIÇOS LTDA sem processo licitatório, no valor de R$ 3.765.901,66 – responsável pela limpeza pública e urbana de Artur Nogueira. Tais valores, segundo Rafael, autor da denúncia foram pagos em 2017, sendo que o valor atual corrigido do prejuízo ao erário está em R$ 5.382.225,62.
