Em Artur Nogueira existem inúmeras entidades assistenciais e instituições que prestam relevantes serviços ao município e que sobrevivem de doações e ajuda financeira de outros. Algumas delas enfrentam dificuldades, dependendo de seus diretores e da sua equipe de voluntários. Eles se desdobram para arrecadar fundos, realizando uma série de eventos das mais diversas formas, tudo em prol da coletividade.
Pensando nisso, na última reunião da Câmara Municipal (1), o vereador Luiz Rodrigo de Faveri solicitou através de indicação a aplicação da Lei nº. 2754⁄2004, a Lei da Solidariedade, que disciplina a doação voluntária de valores nas contas de água e esgoto.
Em Artur Nogueira, na gestão do ex prefeito Luiz de Faveri, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari, “Melinho”, criou a Lei nº. 2754⁄2004, conhecida como Lei da Solidariedade. Essa lei autoriza o SAEAN a receber doações voluntárias através das contas de água e esgoto. Tais doações seriam repassadas às Entidades e Instituições. As entidades favorecidas através dessa lei seriam: Apae, Aidan, Sasan, Casa do Caminho e Corporação Musical 24 de Junho. Acontece que essa Lei não está sendo aplicada corretamente.
“Sabemos que a população nogueirense é muito solidária e não se furtaria a colaborar com nossas entidades. Por isso, a necessidade de utilizar a Lei de Solidariedade, dando ampla publicidade à ela, incentivando o contribuinte nogueirense a doar, beneficiando assim nossas entidades assistenciais”, esclareceu o vereador no documento.
A lei deveria entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2005. O SAEAN seria o responsável de divulgar e explicar a população como funcionaria a lei.
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