O vereador Luís Rodrigo de Faveri solicitou ao presidente da Câmara Municipal Ermes Rodrigo Dagrela e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Artur Nogueira, que proponham, através dos Projetos de Resolução e de Emenda da Lei Orgânica o fim do recesso legislativo que ocorre em julho.
O propósito desta indicação é aumentar a produtividade legislativa da Câmara Municipal, afim de aumentar o tempo de trabalho dos vereadores, valorizando o uso do dinheiro público.
“A intenção dessa indicação é aumentar a produtividade legislativa dessa Câmara Municipal, aumentando o tempo de trabalho dos vereadores, valorizando o uso do dinheiro público”, diz o vereador Rodrigo de Faveri.
Recesso Legislativo
O Recesso Legislativo está previsto no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 084/2010):
“Art. 128. Será considerado como recesso legislativo o período de 16 de dezembro a 31 de janeiro e de 1 a 31 de julho, de cada ano.”
O recesso também está previsto na Lei Orgânica, em seu artigo 13:
“Artigo. 13. A Câmara Municipal deverá se reunir, de 1 de fevereiro a 30 de junho e de 1 de agosto a 15 de dezembro.”
A indicação será lida na segunda-feira, 3 de dezembro, próxima sessão da Câmara dos Vereadores.
