Neste domingo (07) a população brasileira irá às urnas para definir quem será o próximo presidente do nosso país, entre outros cargos como governador de estado, senadores e deputados. Há alguns aspectos que muitos precisam sabe sobre a função de Presidente da República, antes de eleger um candidato.
O Brasil é um país presidencialista, isto significa, uma pessoa é eleita para, durante quatro anos, exercer as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. A Constituição estabelece quais são as funções do presidente, como representar o Brasil junto a outros chefes estrangeiros e órgãos internacionais, ele também é o Chefe das forças armadas.
Em sua função de governar o Chefe do Poder Executivo deve: Envia projetos de lei ao Congresso, sendo o mais importante deles, o projeto de Lei Orçamentária Anual, que determina como será gasto o dinheiro da União. Ele sanciona as leis aprovadas pela Câmara e pelo Senado, veta as leis ou trechos de leis como os quais não concorda, edita medidas provisórias com valor de lei, indica ministros dos tribunais superiores, além de diretores de órgãos e agências e embaixadores. Auxiliado por seus ministros, ele toma decisões administrativas sobre saúde, educação, economia, obras, etc.
O Presidente também tem permissão para decretar estado de defesa e de sítio, intervenção federal, conceder indulto e comutar penas, declarar guerra e celebrar a paz. É importante lembrar que parte dos atos do presidente da República depende do aval do Congresso Nacional.
