Na penúltima Sessão Ordinária da câmara dos vereadores, o parlamentar Lucas Sia (PSD) também aproveitou o momento de fala livre para endossar a fala dos colegas que o antecederam e também falou sobre o prefeito ainda não ter sancionado ou vetado o projeto de lei de iniciativa popular 013/2019.
Lucas Sia comentou sobre o desrespeito do poder executivo em continuar a licitação mesmo com o projeto de iniciativa popular aprovado na câmara, onde derruba o Projeto de Lei 585/2014, que concede ao Executivo poder para realizar a concessão e demais ações de privatização de serviços públicos sem a participação popular e do Poder Legislativo.
“Este projeto de iniciativa popular entrou na câmara como um respeito às pessoas que deram iniciativa a este projeto, é um respeito a essa casa, que não foi respeitada pelo executivo a partir do momento em que o projeto foi aprovado. A licitação continuou, as visitações das empresas para conseguirem analisar se era interessante ou não continuaram e também mantiveram as pesquisas. Então assim, é uma falta de respeito com uma lei aprovada por essa casa, com quem elaborou o projeto, é uma falta de respeito com a população e desrespeitoso com o poder legislativo de Artur Nogueira que por maioria aprovou o projeto. O prefeito agora deveria suspender qualquer procedimento licitatório desde o momento de aprovação da iniciativa popular, porque caberia a ele a sanção ou o veto e como disse o Rodrigo de Faveri e o professor Adalberto, o prefeito está protelando. Nós precisamos tomar uma medida, provavelmente vamos tomar uma medida senhor prefeito, se o senhor vetar, a gente vai derrubar o seu veto e ficará mais feio para o senhor. ”, declarou Lucas.
“Estou muito contente, se o poder executivo não respeita essa casa, a população, o poder judiciário do nosso município via liminar, respeitou a população e essa casa de leis, reconhecendo o poder legislativo desse município”, finalizou.
O prazo de quinze dias úteis termina nesta sexta-feira (06), já que o projeto foi protocolado no dia 13 de novembro. Até sexta-feira, o Chefe do Poder Executivo, deverá se pronunciar praticando seus atos legais, quer seja, concordando com a iniciativa popular, sancionando e promulgando a referida lei, caso em que será revogada a lei que permitia a concessão e assim encerrar a celeuma da concessão. Entretanto, também é direito legal do Executivo, exercer seu direito de veto, ou seja, não concordar com a lei e vetar a lei que foi aprovada pela Câmara de Vereadores, caso em que, o assunto retornará à casa legislativa, para apreciação desta nova situação.
