O Decano da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Melinho Tagliari (DEM), explica que o projeto do Refis 2021 do SAEAN, não foi votado na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (16), porque a pauta já estava fechada e não teve tempo hábil para a sua tramitação regimental. O projeto será apreciado pelos Edis, na primeira semana de setembro.
De acordo com o parlamentar, por duas sessões ele teceu comentários a respeito do Refis para o SAEAN. “No dia 2 de agosto de 2021, na primeira sessão do mês, nós apreciamos um projeto de Refis para os tributos municipais, por parte da Prefeitura, e aí eu já fiz a solicitação verbal aqui, para um Refis também para o SAEAN, entra em estudo, sai de um departamento, vai para outro, jurídico, sai de um vai para outro”.
Melinho afirma, “Não me deixou alegre, por que veio chegar à Casa, hoje (segunda-feira, 16 de agosto de 2021), depois das 16h. Então deixo aqui, não o meu repudio, mas a minha tristeza de não podermos estar apreciando e deliberando no dia de hoje”.
Minutos antes do início que marcou a última sessão do mês de agosto, segundo Melinho, houve uma conversa entre os edis para apreciar na próxima sessão, “pelo o que conversamos antes da sessão, nós estaremos apreciando o Refis, também do SAEAN. Então aquele cidadão que por ventura tiver algum problema de débito junto ao SAEAN, aguarde, que também terá um Refis, assim como teve o Refis dos impostos, para o SAEAN, que não se trata de um imposto e sim de um produto, colocado a sua disposição”.
Confira o projeto na íntegra:
