O vereador Lucas Sia (PSD) comentou na última segunda-feira (06) sobre o veto do prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB) em relação ao projeto de lei que solicitava a prefeitura a criação de um portal da transparência, para que constasse no mesmo, todos valores aplicados da secretária de saúde ao combate a pandemia do novo coronavírus.
Lucas explica sobre a importância do projeto e de acompanhar os gastos públicos e passar transparência sobre as informações que não constam no boletim oficial do município, como por exemplo, a divisão por bairros e profissionais da saúde. “Outra situação importante é em relação ao portal da transparência, primeiro que nem precisaria do projeto de lei, segundo tendo o projeto de lei, e um governo claro, transparente, um governo comprometido acataria o projeto como indicação e faria como diversos lugares, como eu mostrei em Campinas que mesmo sem projeto de Lei, criou um portal de transparência própria, sempre a todos os cidadãos de bem eu digo, sempre desconfie de um governo que quer dificultar a transparência no município, ainda mais a transparência nesse momento que estamos vivendo, neste momento que os recursos acabam vindo destinados, a questão da pandemia, neste momento que temos que acompanhar os gastos públicos, neste momento que nós vereadores sabemos que qualquer mudança no orçamento a gente vota nessa casa e todos os dias ou pelo menos uma vez na semana a gente recebe um decreto novo porque a gente está em estado de calamidade e agora pode autorizar suplementação, mexendo no orçamento, um portal da transparência desse, geraria transparência dos gastos, transparência de outras informações que o boletim que a prefeitura está divulgando, não estão contemplando, como, por exemplo, a divisão por bairros que a gente precisa saber, uma informação útil para a população em relação aos profissionais da saúde em relação aos gastos aos investimentos, nós precisamos saber onde esse valor está sendo investido”.
O parlamentar Lucas Sia (PSD) ao final de sua fala livre, mandou um recado ao prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB). “Então prefeito o senhor achou que esse pedido de Portal da Transparência fosse um vício de iniciativa, o senhor poderia ter acatado como indicação e ter feito e não precisava ter vetado. Agora depois da sanção do presidente, assumo que vou até o fim para que esse portal da transparência seja criado e que a lei, seja cumprida, então assim, lamentável essa câmara municipal estar vivendo isso”, finalizou.
A matéria foi encaminhada ao prefeito, que tem até 48 horas após da data em que for protocolado, para promulgar a Lei e em caso de silêncio do Executivo (sanção tácita), haverá a necessidade de que a Lei seja sancionada e promulgada pelo presidente da Câmara, de acordo com as regras contidas na Lei Orgânica do Município, e, se este não fizer caberá ao vice-presidente fazer, no mesmo prazo.
O vício de iniciativa está presente, quando um parlamentar apresenta algum tipo de projeto de Lei, que venha a ferir a iniciativa privativa nas matérias reservadas exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo, contidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, vindo a interferir em matéria de exclusiva responsabilidade do prefeito.
