A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo Municipal que visa a criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal no município. O novo setor estará ligado à Secretaria de Meio Ambiente, e visa instituir políticas de proteção, defesa e preservação dos animais da cidade. Agora, após aprovação dos vereadores, o PL seguirá para sanção do prefeito Lucas Sia (PSD).
De acordo com Sia, autor do projeto via Prefeitura, o departamento também vai atender as denúncias de maus-tratos praticados, acionando as autoridades policiais, caso seja necessário. “A criação do departamento vem ao encontro dos anseios da população – que se preocupa com as questões ambientais e, principalmente, com a causa animal”, frisou.
O setor ainda dará suporte à Lei Municipal Nº 3.247, que trata sobre maus-tratos e abandonos de animais domésticos. O projeto foi analisado por comissões da Câmara Municipal e aprovado por unanimidade em plenário.
A estrutura organizacional do departamento será composta por Divisão de Coordenadoria de Bem-Estar Animal – Assessoria Técnica Veterinária – Auxiliar de Departamento. Além disso, devem ser adicionados os cargos de Diretor de Proteção e Bem-Estar Animal e coordenador de Proteção e Bem-Estar Animal.
O CONSELHO
Além do departamento, o Executivo também criará – após aprovação dos edis – o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Cmpbea), que irá orientar, auxiliar e aconselhar a Secretaria do Meio Ambiente ou outros órgãos que se fizerem necessários, no que diz respeito às políticas públicas inerentes a proteção e defesa dos animais.
Vale frisar que, da mesma forma, o Executivo propôs e, novamente, recebeu o aval dos vereadores para criar o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fumbea), com a finalidade de captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais.
CASTRAMÓVEL
O departamento não é a única conquista para a causa animal dos últimos meses. Recentemente, a Prefeitura inaugurou o tão aguardado Castramóvel. De maneira segura e respeitando todas as normas e exigências do Conselho de Medicina Veterinária, no veículo itinerante são feitas consultas, aplicações de vacinas e castrações, sempre na presença de um médico veterinário e um auxiliar.
O castramóvel segue à disposição da população de baixa renda, e que possua animais de estimação como cachorro ou gato. Além disso, ele atende animais em situação de abandono no município.
