O prefeito Lucas Sia (PSD) regulamentou por meio de decreto a Lei Complementar Municipal N.º 652/2021 que institui o programa Cartão Auxílio Alimentação no município.
O vale-alimentação, fornecido em cartão magnético, terá o valor mensal de R$ 150, e é destinado ao servidor que recebe salário base de até R$ 1.813,85. O cartão será adotado a partir de abril de 2022 para que não haja oneração nos cofres públicos, visto que as licitações de cestas básicas para os meses de fevereiro e março já foram feitas.
A Administração Municipal frisa que o cartão atenderá servidores públicos municipais ativos da Administração direta, substituindo o fornecimento de cesta básica. O benefício não inclui funcionários indiretos do Poder Executivo, autarquias e demais ocupantes de cargos em comissão, além de função gratificada.
Para o prefeito Lucas Sia, a conquista facilitará a vida do funcionário público e trará mais renda para a cidade. “Esta é mais uma promessa de campanha que está sendo comprida e que beneficiará muitos servidores. Com o cartão, os funcionários poderão escolher quais itens desejam comprar. Além disso, o fornecimento de cartões de vale-alimentação contribui para o fomento do comércio local, uma vez que ele poderá ser usado em supermercados da cidade”, pontuou.
O valor do vale-alimentação é corrigido pelo Índice de Preços No Consumidor (INPC), tendo como base o aumento do valor da cesta básica anterior. De acordo com o Executivo, o cartão será pago até o dia 15 de cada mês, a partir de abril.
As despesas do Programa Municipal Cartão Auxílio Alimentação correrão por dotação própria constante do orçamento do município, elaborados anualmente através do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
