O prefeito de Artur Nogueira, Lucas Sia (PSD), solicitou para esta terça (9) às 9h, sessão extraordinária do plenário da Casa Legislativa para tratar da criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação-CACS/FUNDEB. A expectativa é que o projeto de Lei seja aprovado por unanimidade.
“O pedido se justifica uma vez que o projeto ora apresentado é de extrema importância, para que possamos dar andamentos aos trâmites legais necessários. Sendo assim solicito a tramitação e aprovação do mesmo em caráter de urgência com dispensa de parecer”, escreveu Lucas Sia no ofício encaminhado ao Legislativo Municipal.
A Casa de Leis acatou o pedido do Executivo e convocou os parlamentares municipais.
A 3ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Artur Nogueira acontece amanhã (23), às 9h, e não será aberta ao público, que poderá acompanhar a transmissão pelo site da Casa Legislativa ou pelo Correio Nogueirense.
O acesso à Casa de Leis está restrito aos vereadores e funcionários desde o dia 16 de março de 2020. A medida visa evitar aglomerações, para evitar a propagação do novo coronavírus.
