Na noite desta segunda-feira (02), foi votado na câmara dos Vereadores o projeto de lei complementar 010/2019, que “Desdobra e desafeta áreas públicas para fins que especifica, autoriza a sua doação e revoga a Lei Complementar 515 de 03 de fevereiro de 2012”. O projeto de lei complementar se faz a doação do terreno que fica entre o Condomínio Manhattan e o Loteamento Nova Artur, que fica localizado na Rua Tiradentes, para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), na qual será feita a sede da Subseção da Ordem dos Advogados em Artur Nogueira.
O projeto de lei foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores, junto com ele foi votado a dispensa de pareceres e aprovado também aprovado pelos vereadores. O projeto de lei complementar 515 de 2012, feito pelo então prefeito da época Marcelo Capelini, doava o terreno para que fosse construído um prédio para a sede da Delegacia da Polícia Civil.
Os objetivos principais do projeto, é fazer que a área doada seja dividido em duas partes, depois desafetada para que uma dessas duas partes seja doado para a construção da sede do prédio da OAB. O prefeito justifica no projeto, que após a parcela da área, uma área será institucional e a outra será uma área dominical, com isso, a dominical ficará para a OAB.
Ainda fica justificado no projeto, que a área não possui importância de uso na comunidade do entorno, haja visto que sobre este terreno, até a presente data não realizou nenhum tipo de melhoria, mesmo tendo sido a intenção da administração anterior de doar a área para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, para a construção de uma nova delegacia, conforme a lei complementar 515/2012, sabendo que a referida Secretaria declinou do terreno ora ofertado.
Doutora Carmem Josefina Maciel é presidente da OAB de Artur Nogueira, ela esteve presente na sessão para acompanhar a votação do projeto e falou da luta dela para conseguir esse terreno para a construção da sede. “Hoje conseguimos com a aprovação unânime a aprovação da doação do terreno para a construção da sede própria da OAB. Isso significa tudo, essa é uma conquista de todos os advogados de Artur Nogueira e de toda a sociedade que inclui Artur Nogueira, Holambra e Engenheiro Coelho”.
A presidente da OAB falou da importância da construção desta sede e como vai facilitar o trabalho da OAB. “Vai melhorar o atendimento, tudo o que a população carente precisa, todo o atendimento social que a OAB presta para a sociedade e são muitas pessoas que precisam deste atendimento. A área fica perto do fórum e essa era uma exigência feita, para poder facilitar que as pessoas possam se locomover entre esses locais. A construção será bancada pela OAB de São Paulo, isso se faz necessário porque uma subseção e agora teremos a sede própria”, finalizou.
