Encontram-se abertas, em Sumaré, as inscrições para a escolha dos cinco novos conselheiros tutelares do município. Os interessados em participar do processo seletivo, que será composto por prova, avaliação psicológica e eleição, devem procurar o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) até a próxima sexta-feira, dia 10, das 8h às 16h, para realizar a inscrição. O conselho fica na Rua Ipiranga, nº 73, Centro. O edital completo está disponível no Diário Oficial de 03 de maio de 2019, que pode ser consultado no site da prefeitura: www.sumare.sp.gov.br.
Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os conselhos tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação do órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos, com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O conselho não é responsável por atender as crianças e, sim, atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.
Para participar do processo seletivo, o candidato deve preencher alguns pré-requisitos, como: residir no município de Sumaré há pelo menos dois anos; ser maior de 21 anos de idade; ter concluído o Ensino Médio; comprovar experiência de, no mínimo, dois anos de trabalho com crianças e adolescentes; e ter reconhecida idoneidade moral, devidamente comprovada por certidões negativas expedidas pelos Cartórios Distribuidores Cíveis e Criminais, em âmbito Estadual e Federal da Comarca, bem como de decisões judiciais transitadas em julgado.
A inscrição para o processo seletivo, contudo, não garante automaticamente o direito de participar da eleição dos novos conselheiros. Antes, todos os candidatos ao cargo passarão pelas seguintes etapas, todas de caráter eliminatório: inscrição, prova escrita e avaliação psicológica. Já a eleição está marcada para o dia 6 de outubro. O processo eleitoral será conduzido por uma Comissão Especial e fiscalizado pelo Ministério Público. O conselheiro tutelar, no efetivo exercício da sua função, receberá como remuneração R$ 3.094,53 e 40 horas semanais de trabalho. A posse está prevista para o dia 9 de janeiro de 2020 e o mandato é de quatro anos.
“O Conselho Tutelar tem uma função primordial, pois cabe a ele receber e acompanhar casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados”, ressaltou o secretário municipal de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Edson Cosme. “A partir de algumas dessas situações concretas, o conselheiro encaminha o caso para os órgãos responsáveis, que devem agir garantindo os direitos. Quando o encaminhamento não resolve a questão, o conselheiro tutelar pode recorrer até à Justiça, para que o órgão responsável tome as providências”, completou.
