O prefeito de Sumaré, Luiz Dalben, recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 19, representantes do Ministério Público do Trabalho que apresentaram detalhes do projeto “Resgate à Infância” que está sendo implantado no Município. O objetivo é combater e prevenir o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar a criação ou o aperfeiçoamento de políticas públicas que assegurem o direito à cidadania, à infância e adolescência protegidas.
O projeto foi desenvolvido pela Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), do MPT (Ministério Público do Trabalho), e idealizado a partir de três eixos: educação, políticas públicas e profissionalização. As ações desenvolvidas pelo programa abrangem capacitações de profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente, fomento à contratação de jovens e adolescentes aprendizes pelas empresas, implementação de programas de qualificação profissional de adolescentes, garantia em orçamento municipal de verbas suficientes para implementação de programas municipais de erradicação do trabalho infantil e adolescente e debate sobre o tema nas escolas.
“Esse é um projeto que abraçamos com muita atenção e carinho porque sensibiliza toda a comunidade sobre o trabalho infantil, que pode trazer malefícios privando as crianças da infância, causando evasão escolar e até prejuízos físicos, sociais e emocionais. A compreensão dos diversos setores da sociedade sobre esse assunto colabora na multiplicação das informações e na formação dos nossos jovens cidadãos”, comentou o prefeito Luiz Dalben.
É considerado trabalho infantil toda atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, remunerado ou não. O “Resgate à Infância” visa alternativas jurídicas para a promoção do trabalho digno e protegido para os adolescentes. Na tarde dessa quarta-feira (19) foi realizada audiência coletiva com mais de 400 empresas com o objetivo de cobrar o cumprimento da cota prevista na lei federal nº 10.097/00, conhecida como Lei da Aprendizagem. A legislação determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, criando número de vagas correspondente de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional. O público prioritário da cota são os jovens entre 14 a 18 anos.
O projeto prevê ainda oficinas de formação de educadores da Rede de Ensino Municipal e de integrantes da rede de proteção à infância e adolescência, com o objetivo de capacitar, qualificar e sensibilizar sobre a temática do trabalho infantil. Os procuradores do MPT elogiaram a rede de proteção à infância e adolescência de Sumaré, que inclui oito unidades do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), CREAS (Centro de Referência em Assistência Social), 16 SCFV (Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos), atendendo a 1.518 crianças e adolescentes em todas as regiões de Sumaré – desse total, 357 são adolescentes em idade de aprendizagem.
Participaram da reunião com o prefeito Luiz Dalben, os secretários municipais de Inclusão Social, José Tavares de Siqueira; de Saúde, Rafael Virginelli; de Educação, Mirela Cia Medeiros. O MPT esteve representado pelos procuradores Cândice Arósio, Catarina von Zuben, Ronaldo Lira, e a assessora técnica Letícia Alves.
