Um dos apontamentos realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou nepotismo na contratação de uma servidora em cargo comissionado na prefeitura de Artur Nogueira. Segundo o órgão, o prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB), nomeou a irmã Elaine Vicensotti Boer como secretária de Educação.
No dia 12 de novembro de 2019, o TCE-SP julgou irregular a contratação e nomeação de Elaine, para estar à frente da Educação municipal. As contas referentes ao ano de 2017 foram reprovadas pelo órgão estadual.
Elaine Vicensotti é atual secretaria de educação e esteve desde o início na atual gestão. Segundo o TCE-SP, a nomeação dela configura nepotismo e viola diretamente a Constituição Federal. O apontamento se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nomeações para cargos em comissão de secretários municipais.
“A Sra. Elaine Vicensotti Boer, irmã do Prefeito Municipal, ocupa, desde 02/01/2017, o cargo de Secretária Municipal de Educação, o que configura a prática de nepotismo, em flagrante desrespeito à Súmula Vinculante n.º 13 do STF e aos princípios contidos no Art. 37, caput, da Constituição Federal”, assentou o Tribunal de Contas do Estado.
Essa foi uma das irregularidades que o TCE-SP encontrou nas contas do prefeito Ivan Cleber Vicensotti, referente ao ano de 2017.
Entramos em contato com o prefeito Ivan Cleber Vicensotti e com a secretária de Educação, mas até o momento não obtivemos resposta.
