De acordo com o Senado Federal o período de realização de estágio profissional pode passar a ser incluído no sistema de Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios.
O assunto foi pauta na última reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto determina uma inscrição menos onerosa aos estagiários e seus contratantes, como forma de incentivo à formalização deste tipo de contrato. O estagiário contribuirá na base de 5% da contraprestação que receba, ao qual serão acrescentados outros 5% de contribuição por parte do contratante.
Com base na contribuição, o estagiário terá direito a um rol mais restrito de benefícios, apenas os auxílios-doença e acidente.
