Visando atender, prioritariamente, o decreto municipal 12.416 de 2020, que determinou estado de calamidade pública devido à pandemia de coronavírus, a Uvisa (Unidade de Vigilância em Saúde) e a GAMA (Guarda Municipal de Americana) passaram a intensificar a fiscalização para garantir o fechamento de estabelecimentos em geral. As ações de ambas as instituições tiveram início na segunda-feira (23), data da publicação do decreto, e nesta quarta-feira (25) a coordenadora da vigilância sanitária, Eliane Ferreira, realizou uma capacitação para um grupo de patrulheiros na sede da corporação.
O treinamento, segundo Eliane, foi para alinhar procedimentos, bem como esclarecer sobre alguns pontos da legislação vigente, pela qual estarão respaldados durante as diligências. A vigilância utiliza como texto-base legal o Código Sanitário do Estado de São Paulo (lei nº 10.083 de 1998), que reúne as leis, decretos, regulamentos e normativas no âmbito municipal em diversas áreas da atividade humana.
Os guardas municipais passaram a atuar de forma concorrente com os fiscais da vigilância, voltados nesse primeiro momento para a questão da segurança pública, especialmente junto aos estabelecimentos que vêm ignorando o decreto de calamidade. O prefeito, Omar Najar, publicou o decreto nº 12.214, de 23 de março de 2020, que atribui à Guarda Municipal de Americana, a função de atuar concorrentemente na fiscalização da Uvisa, durante o estado de calamidade que vive atualmente o município.
Até agora foram vistoriados cerca de 200 estabelecimentos, para essa finalidade, sendo que uma tabacaria acabou sendo interditada por insistir permanecer com as portas abertas. “Todos os alvarás de funcionamento já estão suspensos; quando é feita a primeira abordagem eles [os guardas e fiscais da Uvisa] orientam os proprietários a baixarem as portas, mas quando há reincidência, o estabelecimento é interditado”, explicou a coordenadora.
Para evitar aglomeração, as orientações aconteceram no ambiente externo e as cadeiras foram dispostas espaçadamente umas das outras. O treinamento também será gradual e extensivo a todos os guardas que ocupam cargos de comando e também aos que atuam no GPA (Grupo de Proteção Ambiental), além de outras áreas da corporação.
