Na manhã desta segunda-feira (09), aconteceu uma nova audiência pública para a discussão de uma possível concessão da SAEAN. Estiveram presentes a vice-prefeita Zezé da Saúde, os vereadores Zé Pedro Paes (PSD), Ermes Dagrela (PR), Rodrigo de Faveri (PTB), Davi Fernandes (DEM) e Lucas Sia (PSD).
Após o Doutor Marcos Paulo conduzir a primeira parte, a segunda parte foi aberta para a fala dos representantes presentes, o vereador Rodrigo de Faveri foi o primeiro a falar. O edil primeiramente questionou o Doutor Marcos sobre onde era encontrada a ATA da última audiência pública para a concessão e do Plano de Saneamento Básico.
“A ATA se encontra dentro do processo administrativo que tramitou em relação a última licitação, ele foi revogado, porém está na prefeitura. Quem quiser ter acesso, o caminho é o protocolo municipal, faça a solicitação e a gente tem a ATA da última Audiência. Com relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico, nós temos no Decreto 62 de 2019, a atualização do Plano, então o Decreto atualiza o Plano e o seu anexo traz todos os detalhes do Plano Municipal de Saneamento”, Declarou Marcos Paulo.
Após ouvir a primeira resposta do Secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, Rodrigo de Faveri questionou o porquê a atualização foi feita por Decreto em vez de fazer por um Projeto de Lei para votação entre os vereadores, já que o Plano de Saneamento se encontra vencido.
“A Lei 11.445 de 2007, que regula o sistema de Saneamento Básico, ela dispõe que a atualização dos Planos de Saneamento Básico pode ser feita pelo Poder Executivo. A interpretação que existe disso, é que o ato do Poder Executivo é o Decreto municipal. ”, falou o Doutor Marcos Paulo.
Em seguida, o Vereador do PTB lembrou do requerimento feito por ele, questionando sobre alguns prédios no município que não pagam água e que o valor é considerável. “Tem um requerimento meu na Câmara perguntando sobre os prédios públicos que são isentos do pagamento de água e o valor é considerável por mês. No caso de concessão, os prédios públicos da cidade passarão a pagar as contas de água”. Foi respondido pelo Doutor Marcos respondeu que os prédios públicos deverão fazer o pagamento regularmente.
Ao final, Rodrigo de Faveri usou os instantes finais para fazer suas considerações e protestou contra a falta da presença do prefeito em mais uma audiência pública. “Gostaria de fazer o meu protesto contra a falta da presença do chefe do Executivo, apesar do Doutor Marcos ter o representado bem. É importante que a presença do prefeito se faça importante, mesmo que o irmão dele esteja aqui, ele sempre está empenhado na concessão da SAEAN, esteve presente na última audiência e sempre se encontra presente quando discutimos a atualização do Plano de Saneamento. A presença do Prefeito é importante para que possamos discutir sobre a concessão”, finalizou Rodrigo.
