O vereador Professor Adalberto (PSD) denuncia que teve negado seu acesso, ao interior do Almoxarifado de Artur Nogueira, para acompanhar a descarga de alimentos que supostamente serão entregues para alunos da Rede Municipal de Ensino. Segundo o representante do Legislativo, ele foi impedido de fiscalizar o trabalho do Executivo.
Professor Adalberto conta que, atendendo a uma solicitação, por volta das 12h desta terça-feira, (10), esteve presente no Almoxarifado, no Centro de Artur Nogueira, para fazer o seu trabalho como vereador: fiscalizar uma carreta que estava descarregando alimentos que, segundo informação dos funcionários, serão transformados em cestas básicas, para alunos da Rede Municipal de Ensino de Artur Nogueira.
“Cheguei aqui no almoxarifado por volta das 12h, e esse caminhão estava sendo descarregado. E com todos os problemas que vêm sendo publicados na mídia, como o das cestas básicas, eu vim apenas para fiscalizar, exercer a minha obrigação. Quando eu cheguei aqui, eu só fiz esse pedido: ‘Eu preciso da nota fiscal para fazer a conferência’. E naquele momento uma funcionária comissionada falou o seguinte: ‘Professor, eu vou verificar o que eu posso fazer’. Na sequência chegou um dos secretários que disse: ‘Olha, você sabe como o trabalho é realizado, você protocola (a solicitação) e as notas fiscais serão apresentadas para você’. Ou seja, um protocolo destes pode demorar quinze dias para ser autorizado. ”
O vereador continua: “Então eu fui até a promotoria, conversei com a Dra. Amanda, fiz o registro de que eu fui impedido de exercer a minha função, ela lavrou um termo e encaminhou para promotora”.
Professor Adalberto Di Lábio fala da prerrogativa da função do vereador. “Na verdade, eu como vereador, tenho a obrigação de fiscalizar e eles têm o dever de me apresentar as notas fiscais. ”
O parlamentar agradece a ajuda que teve do Delegado Dr. Américo Rissato que solicitou a presença de policiais civis: “Eu voltei ao almoxarifado, e já havia outras pessoas, porque acabou gerando um pequeno tumulto. E só depois que os policiais civis chegaram, os funcionários do almoxarifado me chamaram e, juntamente com a Dra. Thais, mostraram-me as notas. Verifiquei-as, anotei os respectivos números, valores e os produtos que estavam sendo descarregados. ”
Adalberto questiona qual o motivo de tentarem impedir que ele exercesse sua função de fiscalizar. “Com o protocolo terei as notas físicas em minhas mãos. Então questiono: É uma carga que está correta? (Visto que, devido à demora para liberar-me, não foi possível conferir as toneladas que a nota apresentava). Qual seria o problema, então, de me apresentarem a nota e me deixarem ver as mercadorias? O problema foi impedirem-me de exercer o meu direito e, ao mesmo tempo, minha obrigação como vereador: fiscalizar. ”
“Fiz a fiscalização, eles continuaram descarregando, acompanhei com as notas fiscais para verificar valores, quantidades – dentro das possibilidades”, ressaltou.
O parlamentar comenta sobre os produtos encontrados no interior da carreta. “Segundo as informações que constam nas notas e que eu tive de funcionários (já que não foi possível acompanhar item a item em função da quantidade) são produtos separados, óleo, arroz, feijão, biscoito, fubá e outros, para montarem o kit para entregar nas escolas aos alunos das EMEI´s e EMEF´s e Creches. ”
O Vereador comenta ainda que as notas registravam mais de 4 (quatro) toneladas de arroz, mais de 4 (quatro) toneladas de feijão, mais de quatro mil litros de óleo, além de macarrão, fubá, biscoitos, sempre em quantidades expressivas e que os referidos produtos estavam divididos em três notas fiscais.
Diz ainda: “Havia também uma caminhonete, com placa de Estiva Gerbi, que estava com várias cestas básicas, mas isso é um outro caso para gente verificar depois, já que nas notas fiscais não constavam cestas básica. ”
Professor Adalberto comenta que não precisaria de todo esse tumulto. “O maior problema foi eles cercearem o meu direito de fiscalizar, inclusive com a presença de um guarda municipal dentro do almoxarifado. Embora eu tenha vários conhecidos trabalhando nesta administração e tenho muito respeito por eles, inclusive pelo secretário Erico, preciso fiscalizar e me assusta tamanho transtorno por uma ação simples e necessária: saber o que se está comprando, se está correto, se tem nota fiscal. Nas notas que me apresentaram, aparentemente está tudo correto, e penso que todo esse imbróglio poderia ter sido evitado, já que eu tenho a obrigação de fiscalizar e o executivo de apresentar notas das aquisições. ”
Segundo o vereador, depois da aparente resolução do problema, a assessora jurídica da prefeitura, Dra. Kelly, compareceu e colocou-se à disposição para os esclarecimentos necessários.
O parlamentar frisou, por fim, que o Regimento da Câmara Municipal de Artur Nogueira diz: “Art. 3º. A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e prática atos de administração interna”.
Entramos em contato com o prefeito Ivan Cleber Vicensotti, mas até o momento não obtivemos resposta.
