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Vereador emite nota contra novo edital de concessão da SAEAN

Adalberto Di Lábio (PSDB) em nota, critica a atual gestão municipal de continuar querendo ir contra a vontade do povo em fazer a concessão da SAEAN.

Por: Correio Nogueirense
25/10/2019

Na tarde desta sexta-feira (25), o vereador Adalberto Di Lábio (PSDB) emitiu uma nota contra a prefeitura de Artur Nogueira, que publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o edital para concessão da SAEAN. O município tornou público o conhecimento que realizará Licitação para concorrência pública.

O objetivo é a seleção da proposta mais vantajosa para a outorga da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e de serviços complementares na área de concessão, com caráter de exclusividade. Seguindo a legislação vigente as disposições do edital, a serem prestados pela concessionária aos usuários que se localizem na área de concessão.

Confira a Nota na íntegra abaixo:

Infelizmente o executivo municipal insiste no processo de licitação para a concessão da SAEAN, publicando o aviso do edital. Está perdendo a oportunidade de se posicionar ao lado do povo que através da representatividade protocolou o Projeto de Iniciativa Popular para revogar a lei 585 de 23 de dezembro de 2014, que autoriza o executivo a fazer a concessão.  Este projeto já passou por leitura na sessão do dia 21/10/19 e agora segue em trâmite normal para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com reunião prevista para o dia 31/10/19. A CCJ é composta pelos vereadores: Cristiano da Farmácia (presidente), Adalberto Di Lábio (relator) e Lucas Sia (membro), homens de bem que não fugirão de suas responsabilidades. Como já me posicionei anteriormente, volto a reafirmar, sou contra a concessão da SAEAN e isto não é interesse político, não é um simples posicionamento de um Pré-Candidato à prefeito, e sim de um vereador eleito legitimamente pelo povo e que luta com todas as forças contra a proposta de concessão. Nosso trabalho continua e nossa luta também, sempre ao lado do povo de Artur Nogueira. #trabalhandodeverdade. Professor Adalberto.

Está sob tramite legal na câmara dos vereadores o Projeto de Lei Complementar de Iniciativa Popular nº 013/2019. Que solicita a observância e voto favorável dos parlamentares para que ocorra a possível revogação da concessão do SAEAN para empresas privadas e terceiros por parte do Poder Executivo.

A data de limite para a entrega dos envelopes é de 12 de dezembro de 2019, até às 9h, o mesmo dia da sessão pública que será às 9h30, junto ao Departamento de Licitação.

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