O parlamentar Melinho Tagliari (DEM), apresentou na sessão de segunda-feira (8) projeto de Lei nº 003/2021, que dispõe revitalização de praças, centros poliesportivos, canteiros de ruas, e avenidas, existentes na cidade, estabelecendo parcerias público-privadas com empresas e pessoas físicas, com a finalidade exclusiva de revitalização paisagística, conservação e manutenção e em contrapartida, o cooperado poderá afixar placa para divulgar suas marcas e identificação, nos termos estabelecidos pela municipalidade.
Com a edição desta nova legislação, a Lei anterior nº 2.497/1998, que era de autoria do vereador, será revogada, dando lugar para a nova Lei, com maior flexibilidade de aplicação.
O projeto de Lei nº 003/2021, será apreciado de deliberado na próxima sessão ordinária que acontece no dia 15 de fevereiro de 2021, a partir das 19h30.
