Na 24.ª sessão ordinária da Câmara de Artur Nogueira, foi apresentado e lido pelo vereador Rodrigo de Faveri (PTB), o Projeto de Lei Complementar de Iniciativa Popular n.º 013/2019, sobre uma possível revogação da concessão da SAEAN, para empresas privadas e terceiros por parte do Poder Executivo.
Rodrigo de Faveri durante a segunda parte, discursou sobre a tentativa de concessão da SAEAN e sobre a iniciativa popular. “Estou aqui hoje como vereador, porque sou apaixonado pela democracia. Não falo isso como discurso de pré-candidato, falo isso porque a frase: ‘O poder emana do povo’, faz o meu coração bater mais forte. Um projeto de Lei que chega nesta Casa, que não é de nenhum vereador, que é do povo, pelo povo e para o povo. Estes doze homens que estão aqui representam a vontade da população. Este é o verdadeiro sentido da democracia. Não é um projeto que chega aqui pelo Poder Executivo, mas sim do próprio povo. Temos o poder de elaborar projetos de lei. O prefeito que é eleito democraticamente, tem o direito de elaborar um projeto de lei, mas este, desde a emancipação do nosso querido “Berço da Amizade”, é o primeiro projeto de lei feita na rua, calçada, estrada de terra, feira, no sítio, em todos os cantos da nossa cidade, pedindo a revogação da concessão do SAEAN. Do povo, pelo povo, para o povo, o poder emana do povo. Apesar de ter sido assinada nas calçadas, esse projeto precisa do consentimento dessa Casa de Lei, do Poder Legislativo, que foi eleito para representar a vontade dos senhores, de cada cidadão desta cidade, inclusive daqueles que o assinaram. Quero agradecer a cada funcionário que certificou titulo por título, das mais de duas mil assinaturas, chegando a 5% da população eleitoral da cidade”.
O vereador admite ter errado algumas vezes, mas afirmou que a SAEAN é do povo e chamou a todos para participar das comissões e votações do projeto. “Não à concessão da SAEAN, a SAEAN é nossa. O que rege o meu mandato, mesmo com erros, às vezes tropeçando é reconhecer nossos erros, mas fazer uma mudança na transparência da política com aquilo que almejamos e fazer esse processo democrático valer de fato. A transparência está nos nossos atos, além do nosso voto aqui, da participação dos senhores na comissão de constituição e justiça. A gente viu pela TV as reformas sendo aprovadas, a população participando e a imprensa presente. Artur Nogueira, é o povo que decide como essa casa tem que ser conduzida, foi o povo que nos elegeu. Vocês estão convidados a participar não só da votação, mas também de todas as comissões que vão discutir este processo”, finaliza.
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