O vereador Adalberto Di Lábio (PSD) apresentou o requerimento nº 013/2021, solicitando informação a Superintendente da autarquia Gabriela Montoya, no qual cobra respostas sobre a realização do concurso público nº 001/2020. O parlamentar enfatiza a ausência de informações sobre o andamento do referido concurso público.
O concurso nº 001/2020 foi aberto para o preenchimento de 30 vagas do SAEAN (Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira) com inscrições de 08 de julho a 24 de julho de 2020, com prova prevista para 09 de agosto de 2020. A empresa designada responsável foi a INDEPAC (Instituto de cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária) e as inscrições foram realizadas em seu site de banca organizadora.
No dia 13 de abril de 2020 a Prefeitura de Artur Nogueira, por meio do Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac), anunciou a suspensão das provas do Concurso Público destinado ao provimento de 130 vagas, pelo regime estatutário.
Segundo o requerimento, a medida foi em razão da pandemia causada pelo Covid-19, e houve registro de que, assim que a situação fosse normalizada, novas datas deveriam ser divulgadas. No dia 03 de agosto de 2020 o SAEAN anunciou o adiamento das provas marcadas para o dia 09 de agosto de 2020, devido à pandemia do Covid-19.
Sendo assim, o vereador requer, “que sejam remetidas a esta Edilidade, pelo SAEAN (Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira) na pessoa de sua presidente superintendente, Sra. Gabriela Montoya Fernandes, as seguintes informações: ”
1) Existe a possibilidade da execução das provas dos concursos 001/2020 ainda este ano? Se sim, informar a previsão de datas e, se não, justificar.
2) Não existindo a possibilidade de realização das provas ainda este ano, os valores das inscrições pagas serão ressarcidos aos inscritos? Detalhar como o processo será realizado.
O requerimento deverá ser respondido pela autarquia dentro do prazo de 15 dias, no ato que for protocolado o documento.
