Durante o recesso da câmara dos vereadores, Rodrigo de Faveri continuou seus trabalhos e protocolou dois pedidos de informação para a prefeitura. A equipe do Correio Nogueirense recebeu informações de que o vereador, para não ter que esperar as sessões ordinárias do próximo dia 5, protocolou os pedidos de informações amparado pela lei nº 12.527/2011 (lei de acesso a informação), que dá o direito de recebê-las em 20 dias, segundo o artigo 11, parágrafo 01, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, de acordo com o segundo parágrafo da mesma lei.
No primeiro protocolo, o vereador pede informações sobre a contratação da empresa responsável pela limpeza pública:
– Cópias na íntegra dos procedimentos licitatórios vencidos pela empresa;
– Cópias dos contratos firmados com a referida empresa;
– Planilhas de medições e realizações dos serviços;
– Todos os empenhos feitos até a presente data;
– Todas as notas fiscais emitidas até a presente data;
– Se há funcionários contratados pela empresa, prestando serviços à rede pública municipal de ensino e, em caso afirmativo, discriminar nomes, funções, salários e postos de atendimento;
– Anexar relatório de todos os recebimentos do ISSQN de referida empresa, com respectivas guias do tributo dos serviços prestados no Município de Artur Nogueira.
No segundo protocolo, o vereador pede informação sobre a contratação da empresa que fornece cesta básica para o município:
– Cópias na íntegra de todos os procedimentos licitatórios vencidos pela empresa;
– Cópias dos contratos firmados com a referida empresa;
– Planilhas de destino das cestas básicas, com ordens de suas emissões;
– Todos os empenhos feitos até a presente data;
– Todas as notas fiscais emitidas até a presente data.
Nossa equipe entrou em contato com o vereador Rodrigo de Faveri, autor dos requerimentos, que diz estar apenas cumprindo com suas atribuições. Sobre os pedidos de informação, De Faveri diz que prefere se pronunciar após receber e analisar os documentos solicitados.
