O vereador de Artur Nogueira, Neidão do Gás (PSB), enviou uma indicação ao prefeito Lucas Sia (PSD), solicitando que verifique a legalidade junto à Secretaria de Negócios Jurídicos, para enviar a Casa, Projeto de Lei que vise a cassação de alvarás de funcionamento de empresas que forem flagradas com produtos de origem ilegal.
Segundo o documento, a indicação tem por finalidade alterar a legislação vigente de modo a facilitar e agilizar a fiscalização dos estabelecimentos comerciais, “ Ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas como furto ou outros tipos ilícitos penais. Nesses casos, estas empresas teriam seus alvarás de funcionamento cassados”, diz Neidão do Gás.
O vereador finaliza que a iniciativa visa dar maior segurança aos munícipes que são os grandes prejudicados por estarem expostos a empresas que possam estar comercializando produtos de origem duvidosa.
