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Zé da Elétrica solicita informações sobre possíveis irregulares no programa Minha Casa Minha Vida em Artur Nogueira

Segundo o vereador, o requerimento é necessário devido denúncias recebidas de que alguns imóveis do Bairro Nosso Sonho estariam sendo comercializados, locados ou sublocados irregularmente.

Por: Correio Nogueirense
16/06/2020
Foto: Divulgação/Ecovita

O vereador Zé da Elétrica apresentou na sessão da Câmara Municipal de Artur Nogueira, desta segunda-feira (15), o requerimento de nº 030/2020. No documento ele pede informações sobre possíveis irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Nosso Sonho, em Artur Nogueira.

Segundo o documento, considerando denúncias recebidas pelo vereador de que alguns imóveis do Bairro Nosso Sonho estariam sendo comercializados, locados ou sublocados irregularmente.

Zé da Elétrica ainda cita que o bairro Nosso Sonho, faixa 1 do MCMV, é direcionado para pessoas carentes, de baixa renda familiar e estes imóveis são inalienáveis por tempo determinado.

1 – Existe algum tipo de fiscalização do Poder Executivo no Programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Nosso Sonho, para inibir a comercialização ou aluguel dos imóveis do bairro? Se sim, informar a periodicidade desta fiscalização e especificar as providências por parte do Poder Executivo.

2 – Existem imóveis vagos no bairro Nosso Sonho? Se sim, justificar, dado que existe um    cadastro de fila de espera.

3 – Desde o início do mandato, a fiscalização da prefeitura agiu para punir algum tipo de uso indevido das moradias populares no bairro Nosso Sonho? Se sim, informar qual a irregularidade cometida e a atitude do Poder Executivo em cada situação, caso tenha havido.

A requerimento feito pelo vereador, foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo Municipal.

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