Uma indicação de autoria do vereador Adalberto Di Lábio (PSD) propõe ao prefeito Lucas Sia
que edite Decreto Municipal no sentido de regulamentar a utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas, no município de Artur Nogueira. A solicitação foi apresentada nessa segunda (11), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Artur Nogueira.
Na justificativa do texto, Di Lábio argumenta, “com o crescimento do uso de bicicletas motorizadas ou elétricas, surge a necessidade de controle e regulamentação de seu uso em cumprimento das leis, atendendo a previsão legal disposta no Código de Trânsito Brasileiro que estabelece ser competência do município o cumprimento e fiscalização para utilização e circulação”, diz.
No documento, o vereador diz que a apresentação da indicação visa contribuir e incentivar o uso de bicicletas motorizadas ou elétricas, regulamentando os deslocamentos diários, resguardando os condutores ciclistas considerando que atualmente pessoas de diferentes idades, inclusive crianças, são condutores dos referidos “veículos” sem nenhuma condição disciplinar, inclusive transitando na contramão do trânsito.
“Vejo que existe necessidade de fiscalização de forma regulamentar a utilização e circulação desses referidos meios de locomoção objetivando que acidentes sejam evitados”, encerra Adalberto Di Lábio.
A indicação segue para a análise do Executivo municipal.
