Os vereadores presentes na sessão extraordinária votaram pela aprovação do Projeto de Lei que veda o nome de pessoas a cargos públicos que estejam envolvidos na Lei Maria da Penha. O projeto de lei 005/2019 passou por outra leitura e segunda discussão na noite de ontem (01), e foi criado pelos Vereadores Lucas Sia (PSD) e Davi Fernandes (DEM).
Durante a votação de aprovação do projeto, todos os vereadores fizeram questão de elogiar e parabenizar os criadores da Lei. Para eles é muito importante que as pessoas pensem duas vezes antes de se envolverem em algum problema na Lei Maria da Penha e também tente ajudar mesmo que de forma indireta, para que números que envolvem agressão a mulheres possam diminuir, não só no Estado de São Paulo e sim no Brasil.
“Quero parabenizar os dois vereadores pela iniciativa desse projeto, que inibe mesmo de forma pequena uma parcela da população que pense e repense antes de cometer esse tipo de crime. Parabéns aos vereadores pelo tempo, dedicação, cuidado, carinho e amor que vocês dedicaram pela propositura desta Lei”, disse Rodrigo de Faveri (PTB), um dos vereadores a elogiar a criação da Lei.
Lucas Sia pediu a palavra para agradecer ao apoio de todos os colegas e falou sobre o motivo da criação da Lei junto com o Davi para tentar ajudar as mulheres de Artur Nogueira. “Por tudo que assistimos a nível nacional e que estamos vendo no município, inclusive o fato que aconteceu com a moça que estava grávida e que não precisamos relembrar aqui. Eu acredito que sempre a situação de impunidade que acontece aqui no Brasil é vista de uma forma que não é cumprida, as pessoas sentem que a impunidade é uma realidade em nosso país. De acordo com a nossa competência de legislar, a gente tem que demonstrar que a nossa sociedade está mudando e que não aceitamos mais esses casos de agressão. Temos que ser exemplo”, destacou.
O caso da moça agredida que o vereador preferiu não repetir, é sobre uma jovem de 25 anos que estava grávida de 8 meses e que foi agredida pelo namorado após descobrir que ela tinha feito um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Delegacia de Polícia da cidade contra ele após outra agressão que ele mesmo tinha cometido 15 dias antes na própria moça.
Davi Fernandes foi o último a falar antes da votação, ele também dirigiu a palavra aos colegas para agradecer pela aprovação e fez um pedido especial diretamente para as moças. “Na última sessão eu trouxe uma estatística sobre o número de mulheres agredidas, e esses números só crescem no país, em virtude disso resolvemos criar uma Lei municipal que pudesse de alguma maneira inibir a agressão para que essa estatística pudesse diminuir e fica aqui um pedido especial para as mulheres; denunciem os casos de agressão. Sabemos que elas possuem medo de denunciar, por isso existe hoje a Lei Maria da Penha para resguardar essas mulheres”.
A próxima Sessão da Câmara de Vereadores acontecerá na segunda-feira, 8 de abril, a partir das 19h30.
