Os Vereadores da Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovaram por unanimidade, em Sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 009/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes Controladores de Vetores e Endemias.
Os profissionais vinculados às equipes de Estratégias de Saúde da Família terão direito a um abono salarial excepcional decorrente do Incentivo financeiro adicional, disponibilizado anualmente pelo Governo Federal – Ministério da Saúde, conforme Lei Federal 11.350 de 05 de outubro de 2006. O Incentivo financeiro desta Lei será concedido a todos os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes Controladores de Vetores e Endemias que se encontram em pleno exercício de suas funções e estejam desenvolvendo participação efetiva de todas as atividades de fortalecimento e estímulo das práticas de prevenção e promoção da saúde.
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes Controladores de Vetores e Endemias receberão a título de incentivo financeiro a importância de dois salários mínimos, vigentes a sua época de pagamento e depositados em conta do Fundo Municipal de Saúde.
Estiveram presentes na votação os Vereadores Adalberto Di Lábio, Beto Baiano, Tenente Marcelo, Zezé da Saúde, Melinho, Cicinho, Zé da elétrica, Miltinho, Henrique Teles, Neidão do gás, Nando do gás e Zé Pedro Paes.
