Na tarde desta terça-feira (16), os vereadores de Artur Nogueira se reuniram na Câmara na segunda sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei nº 029/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial suplementada por anulação de dotação, excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior que indica e dá outras providências”. O documento prevê e autoriza que a prefeitura efetue uma suplementação no município, abrindo um crédito de R$ 2.519.199,71
Onze dos doze vereadores estiveram presentes e a aprovação foi unânime, foram votados para que ocorressem algumas suplementações de uma área para outra do município e através de convênios. Os pontos mais importantes a se destacar foram as áreas da saúde e educação.
Foram suplementados através de anulação R$1.551.930,91, também foi aprovado um excesso de arrecadação de uma emenda parlamentar no valor R$60 mil. A parte que cuida da segurança, trânsito, defesa civil e postura, e o programa de desenvolvimento social teve um total de dotação por excesso através de convênios de exercícios anteriores no valor de R$ 907.262,80 e com isso o valor da suplementação chegou ao valor de R$2,5 milhões.
As outras áreas que receberam a suplementação foram Finanças, Planejamento de Obras e Serviços, Governo – FMAS, Esporte e Lazer, Segurança, Trânsito, Defesa Civil e Postura, Desenvolvimento Social, Promoção Social e Secretaria de Atenção à Saúde e Vigilância. Com isso fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por anulação de dotação, excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.
