Após a Prefeitura adotar medidas emergenciais para garantir a distribuição equitativa de água para todos os moradores de Artur Nogueira, na última segunda (22), a Casa Legislativa municipal aprovou hoje (25), o projeto encaminhado em regime de urgência pelo executivo municipal. Em sessão extraordinária, o legislativo autorizou a Prefeitura a destinar R$ 1 milhão para o Sistema de Água e Esgoto de Artur Nogueira.
O decano e vereador da Casa Legislativa, Melinho Tagliari (PL), apresentou a emenda n° 01, ao projeto de Lei n° 035/2024, que determina que o SAEAN deverá enviar a Prefeitura e a Câmara Municipal, no prazo até 90 (noventa) dias, contados da publicação desta lei, relatório circunstanciado de todas as atividades e contratações realizadas com os valores.
Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Lucas Sia. Com a aprovação, fica o poder Executivo Municipal autorizado realizar repasse de recursos destinados ao pagamento de contas decorrentes de aquisição de água potável, aquisição de produtos químicos, aquisição de bombas, aquisição de materiais hidráulicos para ligação de poços particulares a rede de água municipal, locação de ETA Estação de Tratamento de Água, Consumo de Energia Elétrica e demais despesas necessárias para diminuir efeitos da crise hídrica.
Fica também o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAEAN, aprovado pela Lei Municipal nº 3.679, de 06 de dezembro de 2023, no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, conforme a seguinte classificação orçamentária.
Na segunda-feira (22), a crise hídrica que afeta a região de Artur Nogueira vem se agravando, forçando o Serviço de Água e Esgoto (Saean) a adotar medidas emergenciais para garantir a distribuição equitativa de água para todos os moradores. O Saean implementou o racionamento de água.
A medida visa evitar que falte água nas residências e garantir a administração do recurso da melhor maneira possível durante este período crítico. A crise hídrica atual reduziu significativamente o nível do reservatório Cotrins, e os reservatórios de água bruta estão com apenas 20% da capacidade.
Na sexta-feira, dia 28 de junho de 2024, a Prefeitura de Artur Nogueira publicou o decreto de estado de crise hídrica. O Executivo Municipal também decretou situação de emergência por conta da estiagem.
A região metropolitana de Campinas vive um período de seca neste ano. Na metrópole, por exemplo, o primeiro semestre foi o terceiro em que menos choveu em um período de dez anos. A situação já provocou um alerta nas Prefeituras para o risco de viver uma situação de desabastecimento, como a que ocorreu na crise hídrica de 2014 – a maior da história do estado de São Paulo.
