A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou a Moção nº 029/2026, que solicita ao Governo do Estado de São Paulo a inclusão do município na expansão do sistema de monitoramento eletrônico por tornozeleiras para agressores submetidos a medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O documento foi apresentado e aprovado em 17 de setembro de 2026 e direciona o pedido ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à Secretaria da Segurança Pública, ao Tribunal de Justiça do Estado e aos demais órgãos competentes.
Segundo a moção, o monitoramento por tornozeleira eletrônica é apontado como uma ferramenta de proteção, permitindo o acompanhamento do agressor e a identificação de eventual aproximação indevida da vítima. A proposta destaca ainda que o mecanismo pode contribuir para o acionamento das forças de segurança diante de situações que demandem intervenção.
A Câmara argumenta que a inclusão de Artur Nogueira na expansão do sistema poderia fortalecer a rede de proteção às mulheres, ampliar a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas e oferecer um mecanismo adicional de segurança às vítimas consideradas em situação de vulnerabilidade.
No documento, os vereadores também afirmam que o Estado de São Paulo já utiliza a tecnologia e que, em 2026, houve autorização para a expansão do monitoramento para outras regiões paulistas.
Ao final, a moção solicita que sejam adotadas as providências necessárias para que Artur Nogueira seja incluída no sistema estadual de monitoramento eletrônico de agressores.
A propositura é assinada pelos vereadores Guilherme Carlini (MDB), Henrique Teles (MDB), Ricardo Rieli Duzzi (PSDB), Amarildo Boer (PSDB) e Cristina Cruz (PL).
