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Vereadores opinam sobre despacho normativo e possuem posições parecidas

Para Rodrigo de Faveri (PTB), Lucas Sia (PSD), Davi Fernandes (DEM) e Cristiano da Farmácia (PR), secretários podem responder aos vereadores, mas prefeito não pode deixar de ser responsável pelos secretários.

Por: Correio Nogueirense
11/07/2019

Na última quarta-feira (03), a prefeitura de Artur Nogueira, através do doutor Marcos Paulo, que é secretário de negócios jurídicos do município, publicou um despacho normativo 001/2019, no qual faz algumas mudanças, entre elas é que os requerimentos feitos pelos vereadores serão respondidos pelos respectivos secretários da área em que for designado o requerimento e não mais pelo prefeito.

O Correio Nogueirense entrou em contato com alguns vereadores para saber a reação deles após este despacho normativo. Rodrigo de Faveri (PTB), falou que não tem problema algum o secretário responder, mas que o prefeito que deve assinar. “Eu penso que o secretário pode responder, mas quem tem que assinar é o prefeito. O chefe do executivo se chama Ivan Vicensotti, ele que é responsável de responder quando eu quiser saber de alguma coisa. A população votou no prefeito e não no secretário, então quando o povo quiser saber de algo, quem tem que assinar é ele”.

Lucas Sia (PSD), também foi na mesma linha do companheiro Rodrigo de Faveri. “Independente de quem responda, precisa ser esclarecido. E a responsabilidade pelos atos e respostas de seus secretários se mantém sendo do prefeito”.

Procurado, Davi Fernandes (DEM) comentou que espera ter as respostas de uma forma mais rápida, já que o secretário está relacionado diretamente ao assunto. “Delegar função e poder, é um direito e um dever do prefeito. Eu só espero que com essa atitude, as respostas sejam de forma mais rápida para a câmara, já que os secretários estão envolvidos diretamente com o assunto. Vale ressaltar que isso não isenta a responsabilidade do chefe do executivo com relação às secretarias, até porque o secretário é cargo comissionado, nomeado diretamente pelo prefeito. Acredito que as respostas sejam enviadas de forma mais rápida com essa decisão”.

Vereador da base, Cristiano da Farmácia (PR), falou que o despacho normativo é necessário, uma vez que as respostas que chegam na câmara são de serviço do secretário. “No meu entendimento o despacho normativo é prudente, justo e até necessário. Uma vez que muitas das respostas dadas a câmara, são relacionadas de serviços praticados pelos próprios secretários. Lógico que o documento não isenta a responsabilidade que tem o prefeito no cargo de administrador municipal, mas também aumenta a responsabilidade dos secretários no que estará sendo respondido para a câmara. Penso que esse despacho foi muito bem elaborado e necessário para que todos tenham responsabilidades sobre os atos praticados, uma vez que o prefeito não é onipresente e com isso ele atribui responsabilidade aos secretários”, finalizou.

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