Na noite desta segunda-feira (09) acontece a última sessão da Câmara Municipal de Artur Nogueira antes do recesso. Na última quinta-feira (05), o prefeito Ivan Vicensotti (PSB) vetou o projeto de iniciativa popular n°013, o projeto voltou para a Câmara e na própria quinta-feira os vereadores Rodrigo de Faveri (PTB), Davi Fernandes (DEM), Adalberto Di Lábio (PSDB) e Zé Pedro Paes (PSD) emitiram um documento com dispensa de parecer para que o veto do projeto seja votado com urgência nesta segunda-feira na última sessão.
O documento justifica que a votação não traz nenhum tipo de prejuízo ao Legislativo e com intuito de dar maior celeridade e econômica processual, e por isso o pedido de Dispensa de Parecer das comissões competentes ao veto do Executivo ao projeto de iniciativa popular.
Um dos vereadores que assinaram o documento, Rodrigo de Faveri falou sobre o pedido de dispensa de parecer para que o veto do prefeito caia e o projeto de iniciativa popular seja aprovado. “O regimento diz que quando o veto é protocolado na Câmara, ele deve seguir para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para depois ser colocado em votação. Como hoje é a última sessão ordinária deste ano, nós resolvemos fazer um pedido de urgência de dispensa de pareceres das comissões, para que se aprovado, o veto seja colocado em votação hoje mesmo. Então, o veto depende de duas votações, a do pedido de dispensa de parecer e depois de dois terços dos vereadores para que a lei de iniciativa popular seja aprovado”.
O pedido de dispensa de parecer não pode ser feito sozinho e o parlamentar falou da parceria com os colegas para assinar o documento. “Eu não posso fazer o pedido de dispensa de parecer sozinho, isso precisava de quatro assinaturas. Então, eu tive o apoio dos meus colegas para assinarmos o documento e fazermos o pedido de dispensa de parecer para votarmos o veto hoje”.
Lei de Iniciativa Popular pretende revogar a Lei Complementar nº. 585, de 2014 (mais conhecida como a “Lei Capato”). Agora o projeto voltou para a Câmara, será votado pelos vereadores o veto do prefeito, se for rejeitado o veto, o projeto vai para as mãos do Presidente da Câmara, que deverá assinar e sancionar o projeto de Iniciativa popular.
A sessão acontece hoje (09), a partir das 19h30 e conta com a presença dos munícipes.
