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Vice-prefeito de Artur Nogueira é denunciado no Ministério Público por “Exercício Ilegal da Medicina”

Davi da Rádio deverá demonstrar ao Ministério Público que está devidamente habilitado e que tem capacitação técnica e profissional para estar atuando no Pronto-Socorro de Artur Nogueira.

Por: Correio Nogueirense
13/06/2021

Tornou-se público em Artur Nogueira que o vice-prefeito, Davi da Rádio (PSDB), vem desde  fevereiro de 2021, praticando continuadamente atos médicos, cuja competência é privativa de profissionais habilitados e graduados na  área médica e de saúde pública.

Daí a denúncia ao Ministério Público do Estado, pois, o vice prefeito para praticar tais atos, tem que estar  devidamente habilitado a tanto, sem o que exerce ilegalmente a medicina no PS de Artur Nogueira, pois, para exercício de tais condutas,  há necessidade da capacitação técnica e profissional a tanto, o que Davi da Rádio terá que demonstrar ao Ministério Público se efetivamente as têm.

Caso por ventura não demonstre: – Graduação com diplomação universitária na área médica e de saúde; – Participação em programas de formação e educação continuada, na forma de treinamento em serviços de pronto atendimento a fim de atender à população municipal; – Participação em programas de formação e educação continuada, em atenção pré-hospitalar de emergências e ambulatórios de especialidades; atenção hospitalar e atenção pós-hospitalar sob a ótica da promoção da saúde; – Capacitação técnica com experiência prática em urgência/emergência hospitalar, com grades de temas, conteúdos, habilidades, cargas horárias mínimas para habilitação e certificação profissional na respectiva área, estará cometendo exercício ilegal da profissão, o que é crime previsto no Código Penal Brasileiro.

O Correio Nogueirense entrou em contato com o vice-prefeito Davi da Rádio, mas até o momento não houve um retorno.

Todas as denúncias/representações que envolvem o munícipe e idoso R.N.P, junto ao Ministério ao Público desta cidade, estão subscritas pelo advogado – Dr Eduardo Vallim.

Entenda o caso

O munícipe de Artur Nogueira R.N.P. (a identificação do munícipe será preservada), foi ameaçado de prisão pelo vice-prefeito de Artur Nogueira, Davi da Rádio (PSDB), no último dia 16 de março de 2021. O vice-prefeito se negou a   agendar o teste de covid-19 para a filha de 2 anos. O morador efetuou dois boletins de ocorrência contra o político.

No dia 16 de março de 2021 por volta das 18h30, o idoso, Sr. R.N.P., compareceu ao Pronto-Socorro Municipal de Artur Nogueira, a fim de agendar o teste da Covid-19, para sua filha, de 2 anos.

O teste, foi solicitado por um médico da Santa Casa de Cosmópolis, solicitação essa feita no dia 16 de março de 2021, o qual afirmou que o exame somente poderia ser feito após 48 horas do referido dia.

No mesmo dia o munícipe, se dirigiu ao Pronto-Socorro Municipal de Artur Nogueira, para apenas agendar o exame, quando então a enfermeira plantonista naquela ocasião, afirmou ser necessária nova consulta com o médico do Pronto-Socorro de Artur Nogueira, pedido esse resistido pelo munícipe, pois, já tinha uma solicitação do médico de Cosmópolis/SP neste idêntico sentido.

Segundo o munícipe, foi solicitada a presença naquele momento do vice-prefeito Davi da Rádio, que na ocasião auxiliava na área médica, o qual afirmou que aquele pedido do médico do Pronto-Socorro da Santa Casa de Cosmópolis não serviria, exigindo que a filha dele se submetesse a nova consulta com o médico de Artur Nogueira.

Naquele momento, como o munícipe afirmou já ter o pedido pronto, não haveria dificuldade alguma em já agendar o teste para Covid-19, não precisando assim, expor novamente a filha a nova consulta médica.

Foi quando então o  munícipe, afirmou que aquele pedido já havia sido fornecido por um médico do SUS (Sistema Único de Saúde)  e pago pelo Sistema Único de Saúde de Cosmópolis, e que não haveria necessidade  do Estado gastar com médico desta  cidade (Artur Nogueira), para o mesmo ato praticado por médico do Sus de Cosmópolis,  quando então, o vice-prefeito afirmou:  “Sou o vice-prefeito de Artur Nogueira  e  quem paga os médicos do Pronto-Socorro de Artur Nogueira, sou eu (Davi) e não o Sus”chamando na sequência o munícipe de ignorante, afirmando ainda ao munícipe: “não falarei mais com o Sr., e vou chamar agora a Polícia, e o Sr. não saia daqui, pois, está preso”.

Segundo a versão do idoso R.N.P., o vice-prefeito de Artur Nogueira, Davi da Rádio, ainda afirmou antes de chamar a Polícia o seguinte: “O Sr. sabe com quem está falando?  Sou o vice-prefeito de Artur Nogueira”. Sendo que o munícipe ao afirmar que não conhecia Davi, este então deu-lhe voz de prisão.

Sequencialmente, a Polícia Militar chegou ao local, devido ao chamado do vice-prefeito que havia dado voz de prisão ao munícipe.

Os policiais militares que atenderam a ocorrência, primeiramente conversaram com o vice-prefeito, e após, ouviram a versão do munícipe, os policiais chegaram a afirmar na presença do advogado, chamado ao local dos fatos naquela ocasião, que o munícipe estava correto e com razão em suas ações, e que não registrariam a ocorrência policial.

O idoso denunciou o fato ao Ministério Público de Artur Nogueira, por abuso de autoridade por parte do vice-prefeito.

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