É de conhecimento da população, que o vice-prefeito de Artur Nogueira, utiliza-se de uma sala privativa junto ao pronto-socorro, para atividades não ligadas à área médica e de saúde pública, atendendo lideranças políticas, líderes comunitários, bem como a população em geral, segundo afirmado pelo munícipe na denúncia, havendo um verdadeiro “gabinete paralelo” ao executivo municipal.
O ambiente hospitalar deve ser circunscrito ao atendimento daqueles que necessitam de atenção médica apenas, evitando-se com isso a proliferação e disseminação de vírus e bactérias no local, segundo constou na denúncia.
No pronto-socorro somente é permitida frequência àqueles que busquem atendimento médico de emergência ou urgência apenas, jamais a população em geral.
Se ficar demonstrado tais práticas no Hospital, fica caracterizado o prescrito no art. 268 do Código Penal Brasileiro, consubstanciando assim crime praticado pelo vice-prefeito, bem como infringência ao Decreto Federal n. 77.052/1976 (Dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares, relacionadas diretamente com a saúde).
O Correio Nogueirense entrou em contato com o vice-prefeito Davi da Rádio, mas até o momento não houve um retorno.
Todas as denúncias/representações que envolvem o munícipe e idoso R.N.P, junto ao Ministério ao Público desta cidade, estão subscritas pelo advogado – Dr Eduardo Vallim.
Entenda o caso
O munícipe de Artur Nogueira R.N.P. (a identificação do munícipe será preservada), foi ameaçado de prisão pelo vice-prefeito de Artur Nogueira, Davi da Rádio (PSDB), no último dia 16 de março de 2021. O vice-prefeito se negou a agendar o teste de covid-19 para a filha de 2 anos. O morador efetuou dois boletins de ocorrência contra o político.
No dia 16 de março de 2021 por volta das 18h30, o idoso, Sr. R.N.P., compareceu ao Pronto-Socorro Municipal de Artur Nogueira, a fim de agendar o teste da Covid-19, para sua filha, de 2 anos.
O teste, foi solicitado por um médico da Santa Casa de Cosmópolis, solicitação essa feita no dia 16 de março de 2021, o qual afirmou que o exame somente poderia ser feito após 48 horas do referido dia.
No mesmo dia o munícipe, se dirigiu ao Pronto-Socorro Municipal de Artur Nogueira, para apenas agendar o exame, quando então a enfermeira plantonista naquela ocasião, afirmou ser necessária nova consulta com o médico do Pronto-Socorro de Artur Nogueira, pedido esse resistido pelo munícipe, pois, já tinha uma solicitação do médico de Cosmópolis/SP neste idêntico sentido.
Segundo o munícipe, foi solicitada a presença naquele momento do vice-prefeito Davi da Rádio, que na ocasião auxiliava na área médica, o qual afirmou que aquele pedido do médico do Pronto-Socorro da Santa Casa de Cosmópolis não serviria, exigindo que a filha dele se submetesse a nova consulta com o médico de Artur Nogueira.
Naquele momento, como o munícipe afirmou já ter o pedido pronto, não haveria dificuldade alguma em já agendar o teste para Covid-19, não precisando assim, expor novamente a filha a nova consulta médica.
Foi quando então o munícipe, afirmou que aquele pedido já havia sido fornecido por um médico do SUS (Sistema Único de Saúde) e pago pelo Sistema Único de Saúde de Cosmópolis, e que não haveria necessidade do Estado gastar com médico desta cidade (Artur Nogueira), para o mesmo ato praticado por médico do Sus de Cosmópolis, quando então, o vice-prefeito afirmou: “Sou o vice-prefeito de Artur Nogueira e quem paga os médicos do Pronto-Socorro de Artur Nogueira, sou eu (Davi) e não o Sus”, chamando na sequência o munícipe de ignorante, afirmando ainda ao munícipe: “não falarei mais com o Sr., e vou chamar agora a Polícia, e o Sr. não saia daqui, pois, está preso”.
Segundo a versão do idoso R.N.P., o vice-prefeito de Artur Nogueira, Davi da Rádio, ainda afirmou antes de chamar a Polícia o seguinte: “O Sr. sabe com quem está falando? Sou o vice-prefeito de Artur Nogueira”. Sendo que o munícipe ao afirmar que não conhecia Davi, este então deu-lhe voz de prisão.
Sequencialmente, a Polícia Militar chegou ao local, devido ao chamado do vice-prefeito que havia dado voz de prisão ao munícipe.
Os policiais militares que atenderam a ocorrência, primeiramente conversaram com o vice-prefeito, e após, ouviram a versão do munícipe, os policiais chegaram a afirmar na presença do advogado, chamado ao local dos fatos naquela ocasião, que o munícipe estava correto e com razão em suas ações, e que não registrariam a ocorrência policial.
O idoso denunciou o fato ao Ministério Público de Artur Nogueira, por abuso de autoridade por parte do vice-prefeito.
