O prefeito de Artur Nogueira, Ivan Cleber Vicensotti (PSB), apresentou sua defesa no processo de impeachment que tramita na Câmara Municipal na última sexta-feira (04).
A comissão processante tem cinco dias, contados a partir da última sexta-feira (04), para apresentar um parecer pedindo a continuidade ou não do processo.
A comissão é formada por três vereadores: Lucas Sia – Presidente, Zé da Elétrica – relator e Luiz Rodrigo de Faveri – membro.
Próximos passos
Se a Comissão Processante pedir o arquivamento do processo, o caso volta a ser votado no plenário, que poderá aprovar arquivando o mesmo, ou rejeitá-lo e o processo assim terá prosseguimento.
Se a Comissão Processante opinar pelo prosseguimento, começa a fase instrutória do processo: investigações, depoimento de testemunhas, depoimento do prefeito, entre outros. O prefeito tem direito a acompanhar todos os atos e diligências.
Concluída a instrução do processo, será aberto vista ao denunciado para apresentar as razões finais escritas, no prazo de cinco dias. No qual, sem ou com as razões do denunciado a Comissão Processante emitirá parecer opinando pela procedência ou improcedência da acusação e solicitará ao presidente da Câmara, convocação de sessão para julgamento.
No dia da sessão de julgamento, o processo é lido na íntegra pelo relator da Comissão Processante. Cada vereador que desejar pode se manifestar verbalmente por 15 minutos. Vicensotti ou seu representante tem 2 horas para se defender oralmente.
Depois disso, os vereadores votam o parecer final. A decisão de cassar Vicensotti depende do voto de dois terços dos vereadores (ao menos 8). Ele só pode ser afastado ao fim do processo, caso a Câmara assim determine.
