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Você sabe qual a função de um presidente da República?

É importante lembrar que parte dos atos do presidente da República depende do aval do Congresso Nacional.

Por: Correio Nogueirense
27/10/2018

O Brasil é uma República presidencialista. Isto significa que uma pessoa é eleita para, durante um tempo determinado (no nosso caso, 4 anos), exercer, ao mesmo tempo, as funções de chefe de Estado e chefe de governo.

A Constituição estabelece quais são as funções do presidente, que são as seguintes: chefe do Poder Executivo, podendo enviar projetos de lei ao Congresso; sanciona as leis aprovadas pela Câmara e pelo Senado; veta leis com os quais não concorda; edita medidas provisórias com valor de lei; nomeia ministro de Estado; indica ministros dos tribunais superiores, além dos diretores de órgãos e agências e embaixadores; também é auxiliado por seus ministros, toma decisões administrativas sobre saúde, educação, economia, obras etc.

Além disso, ele é chefe de Estado, representando o Brasil junto de outros chefes estrangeiros e órgãos internacionais.  Decretar estado de defesa de sítio, intervenção militar, conceder indulto e declarar guerra ou celebrar a paz, são outras demais funções de um presidente.

É importante lembrar que parte dos atos do presidente da República depende do aval do Congresso Nacional.

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