A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ontem (31) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária foi adiada por falta de quórum e de consenso. Devido à falta de senadores suficientes para deliberações na comissão, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião marcada para votar o relatório do senador Roberto Rocha (PTB-MA).
Em entrevista coletiva, Pacheco afirmou ter uma posição convergente com o texto da PEC 110/2019, mas reconheceu não ser uma posição compartilhada por todos os colegas. Para ser aprovada em plenário, uma PEC precisa ter a aprovação de três quintos do Senado, ou seja, 49 senadores.
“Eu tenho uma posição sobre a PEC 110 depois de todo o exaurimento da discussão, de toda a sociedade ouvida, dos segmentos produtivos, que é a unificação tributária. Tal como estabelecido na PEC, é a saída para a simplificação, para a desburocratização do sistema tributário brasileiro”, disse o presidente. “Mas nem todos os senadores pensam dessa forma e para votar uma PEC precisamos de um quórum qualificado de 49 senadores. O que se percebe, pelo quórum da CCJ, é que não há esse consenso no Senado”.
Para Pacheco, há uma discordância em relação à forma e sobre qual o conteúdo de uma reforma tributária.
Apesar de afirmar que seu relatório foi o que mais avançou com o tema, Roberto Rocha não escondeu sua frustração com o ocorrido na CCJ. “Eu só quero dizer ao povo brasileiro que eu me dediquei para poder construir o melhor relatório possível. E eu gostaria que esse relatório fosse debatido, sobretudo no plenário do Senado. Porque não estamos falando de uma comissão terminativa. Estamos falando do primeiro passo de uma caminhada longa”.
Senadores
O senador Carlos Viana (PL-MG) defendeu a votação da reforma, em um discurso mais otimista que o do próprio relator. “Em ano eleitoral ou não o Parlamento precisa dar uma resposta para facilitar a vida de quem gera emprego e renda e, principalmente, a questão dos combustíveis, que hoje está pesando muito no salário dos trabalhadores”, disse. “tivemos um problema na CCJ, a falta que quórum, que evidencia que não há acordo. Mas eu tenho confiança que nos próximos dias teremos uma definição”.
Omar Aziz (PSD-AM), por sua vez, foi claro em sua posição contrária à votação da reforma tributária. “Eu não creio que a gente vote qualquer matéria sobre reforma tributária este ano”, disse. Para ele, esse tipo de proposta deva ser aprovada no início de um ciclo eleitoral, para haver compromisso do parlamento em votar as leis complementares ao longo dos quatro anos de mandato.
A proposta
A PEC 110 tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal), para estados e municípios.
Em outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal. A matéria já recebeu 252 emendas, das quais quase 70 foram acatadas, mas nem isso trouxe o consenso necessário para fazer a PEC avançar no Senado.
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