Na 27.ª sessão ordinária da câmara municipal de Artur Nogueira, que aconteceu nesta última segunda-feira (18), os vereadores votaram pelo adiamento do Projeto de Lei n.º 037/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de computadores”.
Professor Adalberto pergunta sobre a emenda que seria protocolada por parte do Executivo.“Esse projeto já esta na casa há mais de um mês. Nós estivemos reunidos com alguns motoristas de UBER, que indicaram inúmeras falhas nesse projeto. É do meu conhecimento, que o prefeito chamou 2 ou 3 motoristas para falar sobre o projeto. E enviou uma emenda para esta casa. A emenda não foi protocolada?
O vereador Cristiano da Farmácia (PR) foi o vereador que pediu o adiamento da aprovação do projeto e explicou o motivo da anulação. “Estivemos discutindo este projeto, acompanhei o trabalho da comissão, entendo ser um projeto de importância para o município porque se trata de locomoção da sociedade de forma mais barata. Tenho uma preocupação em relação a este projeto, porque ele iria ser retirado e não foi, era para ter emenda e não teve. Não tive a oportunidade de convocar e conversar diretamente com aqueles que serão afetados, que são aqueles que trabalham com UBER. Gostaria de pedir o adiamento por duas sessões, para que possamos convocar aqui na câmara as pessoas que trabalham com o transporte, para podermos estar conversando e entender o reflexo desta lei, para que a lei não cause um empecilho para que o trabalho exista dentro do município. Entendo ser o melhor para Artur Nogueira, que seja regularizado, mas de uma forma que causará um bem social e não um impedimento de que estas pessoas prestem o serviço dentro do município. Peço o adiamento por duas sessões, para que neste tempo possamos convocar quem trabalha com o UBER e possamos discutir este projeto”.
Após a fala do líder de governo na câmara, Professor Adalberto parabenizou o companheiro pela iniciativa e também disse estar de acordo com o adiamento para discutir melhor o projeto. “Decisão correta do vereador Cristiano da Farmácia, porque nós encaminhávamos para essa decisão também. Quero deixar claro que eu tomei bastante cuidado na análise deste projeto e a gente vê a necessidade da legalização do trabalho dos motoristas de UBER. Sem dúvida, o projeto de lei precisa passar por essa casa, mas este projeto ele me parece inviabilizar que tenhamos motoristas de UBER no município. Vou seguir o companheiro na decisão dele”.
O parlamentar, Cristiano da Farmácia faz um convite aos motoristas que pensam em trabalhar com o aplicativo.“ Eu gostaria de iniciar as minhas palavras, deixando um convite a todos de Artur Nogueira que trabalham com o UBER, para que segunda-feira, às 14h, estejam presente nesta casa, para que possamos em conjunto analisar esse projeto de interesse de vocês e toda a sociedade. Peço desculpas aos vereadores por antecipar um dia e hora, mas se não fizermos isso, perderemos a oportunidade”, finalizou.
