Após o Tribunal de Justiça do Estado rejeitar o pedido da Prefeitura de suspensão da decisão do juiz sobre as irregularidades na concessão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean), a vice-prefeita Zezé da Saúde (PR), juntamente com os Drs. Eduardo Vallim, Carlos Vallim e Fábio Ulian, advogados do caso, explicaram a Ação Popular e seus objetivos para impedir a concessão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira.
O Projeto de concessão da autarquia surgiu em 2014, com o ex-prefeito Celso Capato. Na época o foi realizada uma sessão extraordinária no dia 23 de dezembro, onde foi aprovado com Dispensa de Pareceres o Projeto de concessão. “Para realizar a privatização deve estar de comum acordo com a população, o prefeito é só um gestor, a população quem deve decidir”, diz Zezé da Saúde que na época era vereadora e votou contra o Projeto.
“Nos quatro anos que eu estive como vereadora eu sofri muito, sofri muita represália, trabalhei praticamente sozinha. Todas as coisas que eu queria em prol da população não eram aprovadas, no meu tempo quatro requerimentos foram reprovados em um único dia. Não era considerada como vereadora, na inauguração das casinhas não me chamaram para subir ao palco, participei no meio do povo”.
No ano de 2015 ela juntamente com o Dr, Eduardo Vallim, começaram a lutar contra a concessão da autarquia. “Passamos os anos de 2015, 2016 tentando, nesse período fomos três vezes ao presidente do Tribunal de Contas, até que conseguimos provar as irregularidades do Projeto e provar que o processo não era transparente”, explica Zezé.
“Eu tinha um acordo com o Ivan, onde ele disse que jamais iria privatizar a Saean, ele pode não ter participado muito, mas nós havíamos provado que ela era superavitária. Quando ganhamos, foi dito que conseguimos a vitória defendendo a Saean”. Diz Zezé sobre Ivan Vicensotti, que na época não apoiava a concessão.
De acordo com ela, se não fosse pela ajuda do advogado Dr. Eduardo Vallim, na época não teriam conseguido a vitória na questão da Saean. “Nós ganhamos, então o João Santa Rosa com mais de 30 anos envolvido com tratamento de água, fez uma revolução na autarquia, aumentou os salários dos funcionários, fez salas de estudos, plano de saúde. Quando saiu deixou R$ 2 milhões e meio”. Ela afirma que a Saean é superavitária, sem necessidade de privatização.
“Acredito que se fosse privatizado por R$ 131 milhões como seria a três anos atrás, é um valor muito baixo pelo tamanho que ela é, o valor deveria ser bem maior. E hoje caiu para R$ 87milhões. Porque fazer uma privatização dessas, se podemos ficar com a Saean? Ela é um investimento de aproximadamente 500 mil por mês, ao longo de 30 anos”, diz a vice-prefeita.
Ela ainda explica sobre a venda da Saean: “Muitos estão falando que este dinheiro vai para o caixa da prefeitura e que vai resolver os problemas do município. O próprio presidente da comissão de licitação avisou no primeiro dia, este dinheiro será aplicado ao longo do tempo, não vai para caixa nenhum. A cidade não vai ficar parada por causa disso”.
Zezé também fala sobre o posicionamento da prefeitura, em tentar impedir a Ação Popular pelo Tribunal de Justiça. “Quando tenho alguma coisa barrada por erro, eu vou consertar, não vou tentar passar por cima de uma pessoa que é uma autoridade, como o juiz, para tentar concertar um erro meu. Se o Tribunal fosse favorável, mesmo com todos os apontamentos de irregularidades, iria passar? Não, é preciso ser humilde o suficiente para admitir o erro”. O Tribunal de Justiça do Estado mencionou que a decisão do juiz sobre a Ação foi bem fundamentada.
Um dos advogados do caso, Dr. Fábio Ulian, que mora há 10 anos em Artur Nogueira fala sobre irregularidades da licitação. “Existem várias irregularidades nesse certame licitatório, ou seja, decretos irregulares, leis em vigor que ainda não foram revogadas, dinheiro repassado para a prefeitura para o término da estação de água e esgoto ‘Stocco’. Uma série de fatores que nos levaram a enfrentar esse desafio, é uma luta difícil.
A Saean se sustenta sozinha, há dinheiro em caixa para isso, não há necessidade de privatizar. Vimos o que há de correto acontecendo, se houver alguma coisa que é em prol da cidade nogueirense não haveria o problema de privatizar, o problema é passar por cima de leis, decretos. Nós como operadores do direito não devemos nos calar quanto a isso, temos que fazer aplicar”. diz Dr. Fábio.
Dr. Carlos Vallim, também advogado do caso diz que o prefeito é incoerente. “O pior de tudo é incoerência com o ano retrasado, nas eleições, o trabalho que foi feito pela prefeitura foi de fazer o que é melhor para o município. Isso foi distorcido, a conversa ficou completamente diferente, ao invés de fazer o melhor para sociedade, está sendo feito o que interessa para uma parte dos que estão liderando a cidade. Essa injustiça com o povo é intragável para mim”.
De acordo com o Dr. Eduardo Vallim, advogado que luta contra a concessão desde que ela surgiu no município pela primeira vez, a Saean é superavitária. “Somente lança-se privatização com empresas públicas altamente deficitárias, com a ajuda de bancos estatais e do próprio concedente, que alavanca essa concessão. Porém, com a Saean a diversos equívocos sucessivos que vem desde a época do prefeito anterior. Eu e Zezé viemos trabalhando juntos desde a primeira tentativa, em 2015. Com isso, fomos analisando os erros, equívocos e ilegalidades. Separamos, unimos tudo isso e levamos para o Tribunal.
Foi através da Zezé, que contatou o Cauê Macris que era deputado e agendou com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a nossa visita. Nós mostramos e externamos os argumentos e a nossa preocupação com a situação, uma semana depois saiu a primeira suspensão da licitação do ex-prefeito. Ele corrigiu algumas coisas, em seguida nós apresentamos mais irregularidade, foi em véspera de eleição, quando foi barrada a concessão”, explica Vallim, que na situação atual de concessão lançou todos os argumentos contra a atitude do Executivo.
Os advogados também comentam sobre o prazo dado à prefeitura para apresentar resposta. “Esse prazo é legal, quando se tem argumentos fortes em uma semana é resolvido. O juiz Dr. Paulo Aduan em 24h pegou um processo de aproximadamente 800 páginas e uma inicial de 54 páginas e analisou. Ele não precisou de muitos dias. Ele está comprometido com a justiça, independente se for favorável à concessão ou não. 20 dias são mais que suficiente para trazerem as argumentações para a defesa da argumentação. Se eles não apresentarem a defesa em 20 dias, os casos mostrados na Ação Popular serão visto como verdadeiros”. Ao ser apresentada a resposta da prefeitura, os advogados terão 10 dias para tréplica.
Eles também mencionam a atitude de Zezé e de Edson Croife (autores da Ação), com a autarquia. “A Zezé não ficou em dúvida de defender a sociedade e os funcionários da Saean, assim como foi em 2015, sem ela e o Edson Croife não adiantaria nada”.
Se o processo estiver saneado, não houver mais provas a se fazer, tanto testemunhais ou documentais e periciais, vai ser concluso um magistrado para a sentença. O processo antes da sentença deve estar incluindo as provas para que o juiz analise as duas versões. Este é um processo que vai demandar de várias provas.
Zezé da Saúde comenta também sobre os vereadores e o projeto de iniciativa popular. “Colher assinaturas é uma coisa, o que nós fizemos agora é outra, são duas coisas bem diferentes. Uma coisa é um projeto de incentivo popular, o que nós fizemos foi barrar uma licitação, nós mostramos provas, mostramos que o processo licitatório está equivocado”, afirma.
De acordo com os advogados e Zezé, a população deve abraçar essa ideia de brigar contra o que está sendo feito com a Saean, pois é de interesse do povo. Tudo deve ser feito dentro da legalidade.
