A vereadora Zezé da Saúde (PTB) apresentou na sessão da Câmara Municipal na segunda (13), uma indicação ao prefeito Sia, pedindo que ele envie Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de auxílio-aluguel as mulheres vítimas de violência doméstica em Artur Nogueira. A solicitação do projeto de Lei foi um pedido da Comissão Municipal do Direito da Mulher.
A vereadora explica que a “presente solicitação deriva da necessidade de a Municipalidade auxiliar as mulheres vítimas de violência doméstica, nos termos da Lei Maria da Penha em especial aquelas que, em razão das ações de violência, forem obrigadas a abandonar o lar ou ficarem sozinhas (e as vezes com filhos) em casas alugadas”.
Ela continua dizendo que situações em que a mulher desamparada, por vezes não teria condições de arcar com suas despesas até que se reestabeleça física e financeiramente, “seria muito importante que o Poder Público agisse de modo a ajudar essas mulheres nesse momento de vulnerabilidade”.
A indicação segue para análise do Executivo Municipal.
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