Em sessão realizada na Câmara de Holambra na última segunda-feira (9) os vereadores aprovaram por sete votos a um projeto de Lei de autoria do Executivo que institui a Zona Azul Digital no município. O vereador Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB) votou de forma contrária. De acordo com o projeto, o objetivo é “disciplinar o uso compartilhado das vias públicas pelos seus usuários”. A implantação do projeto será regulamentada pelo Executivo através de decreto.
Quatro emendas à propositura foram apresentadas e posteriormente rejeitadas pela maioria dos vereadores. Em emenda aditiva, Jacinta Heijden(PSDB) propôs que a receita arrecadada através da Zona Azul fosse recolhida aos cofres municipais e aplicada no serviço de trânsito urbano, preferencialmente na construção e manutenção de ciclovias. Em duas emendas modificativas, propôs que vagas destinadas a idosos e a deficientes físicos tivessem gratuidade pelo período máximo de uma hora. Naiara Hendrikx(MDB) propôs que veículos com placa registradas em Holambra pagassem metade da tarifa fixada.
Via decreto
As emendas foram rejeitadas por cinco votos a três. Edison Picão(Edison da Farmácia-PV), Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD), Jesus Aparecido(Jesus da Farmácia-PSD), Mario Sitta(Sitta da Fanfarra-PSDB) e Mauro Sérgio(Serjão-SD) votaram contra enquanto Cido Urso, Naiara Hendrikx e Jacinta Heijden foram favoráveis.
De acordo com o presidente da Câmara, Lucas Simioni, apesar das emendas terem sido rejeitadas, as propostas sugeridas serão implementadas, porém através de decreto do Executivo: “O prefeito garantiu que os decretos estão prontos, tanto o que determina que a placa de Holambra pagará meia, tanto a que isenta idosos e deficientes pelo período de uma hora, e também que a verba recebida na Zona Azul será destinada ao trânsito”, afirmou. Ainda segundo Lucas, o departamento jurídico da Câmara apontou que os temas abordados devem ser regulamentados por decreto, já que dizem respeito à gestão administrativa.
Plano Diretor
O Projeto de Lei Complementar que consolida o Plano Diretor do município foi aprovado em primeira votação por sete votos a um. Jacinta Heijden votou contra e justificou sua posição: “Entendo que primeiro precisamos resolver as demandas atuais, no que tange à educação, à saúde, à segurança, transporte, lazer, infraestrutura, água, esgoto, entre outras áreas, para depois pensarmos nos limites urbanos que desejamos ao município”. A vereadora afirmou ser “favorável à parte teórica escrita da proposta, porém contra a expansão urbana, salvo em áreas de reurb” (núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano), e disse recear especulação imobiliária.
O projeto deve passar por segunda votação na próxima sessão da Câmara, que acontece no dia 16, a partir das 19h, no plenário do Legislativo, situado na rua Campo de Pouso, 639.
