A Prefeitura de Holambra disponibiliza a partir desta segunda-feira, 30 de janeiro, no Portal do Governo, acesso à proposta de revisão do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, o PRGIRU, bem como ao formulário eletrônico elaborado para que a população possa contribuir com sugestões ao projeto. O acesso se dá pelo site www.holambra.sp.gov.br, na aba Serviços, em Consulta Pública: Plano de Resíduos. Os arquivos ficarão disponíveis para avaliação até o dia 1º de março.
O Plano, elaborado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (CONDESU), tem por objetivo traçar diretrizes para a gestão adequada e sustentável dos resíduos sólidos. Além de Holambra, fazem parte da iniciativa os municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Jaguariúna, e, mais recentemente, Santo Antônio de Posse.
“O plano trata de coleta e destinação de resíduos domésticos e de construção civil, além de coleta seletiva de materiais recicláveis”, explica o diretor municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Geraldo Veloso. “A participação da população é fundamental nesse processo, contribuindo com sugestões para que possamos fazer uma cidade cada vez melhor para todos”.
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal n° 12.305/2010, que continua vigente até os tempos atuais. Nessa linha, em 2014, foi concebida pelo CONDESU e municípios consorciados a primeira versão do plano como forma de unificar ações, metas e programas, além de estabelecer, em conjunto, alternativas para entraves que as municipalidades detêm no âmbito dos resíduos sólidos. Conforme a referida Lei, o período de revisão do plano deve ocorrer prioritariamente entre a vigência do plano plurianual municipal, sendo que o PRGIRU foi revisado pela primeira vez no ano de 2018 e, novamente, em 2022.
