A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (26), o Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a destinação de recursos para os serviços de georreferenciamento da área destinada à futura Represa do Poquinha.
A votação aconteceu durante a 3ª Sessão Extraordinária do ano, convocada pelo presidente da Casa, vereador Henrique Teles, em regime de urgência especial.
O georreferenciamento será realizado em imóveis localizados no entorno do Córrego Ribeirão Boa Vista, região indicada para receber a represa. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o procedimento é etapa fundamental para acelerar o processo de implantação, considerado essencial para garantir a reserva e a captação de água para o município.
O projeto recebeu aval unânime dos parlamentares presentes, reforçando o entendimento de que a medida representa um passo decisivo para a segurança hídrica da cidade.
Entenda o georreferenciamento
A Lei nº 10.267/2001 estabelece a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais, regulamentada pelo Decreto nº 4.449/2002.
Na prática, trata-se do processo de atribuição de coordenadas geográficas a uma propriedade, definindo seus limites exatos por meio de tecnologias como GPS e softwares de informação geográfica (SIG). O método garante precisão, segurança jurídica, valorização do imóvel e facilita a gestão territorial.
A sessão foi realizada no plenário da Câmara Municipal, na Rua dos Expedicionários, nº 467, no Centro, com transmissão ao vivo pelo Correio Nogueirense.
