A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou nesta segunda-feira (21) mais um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador professor Tiago Vigna (PSD), voltado à proteção animal. Com a aprovação da proposta, o parlamentar chega ao nono projeto de lei de sua autoria aprovado pela Câmara Municipal.
O projeto estabelece a proibição de investidura em cargo, emprego ou função pública na Administração Pública Municipal de pessoas condenadas definitivamente pela prática de crime de maus-tratos contra animais. A restrição será aplicada pelo período de cinco anos após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, conforme previsto no texto aprovado.
A medida abrange a Administração Pública direta e indireta do município, nos termos estabelecidos pelo projeto.
Para Tiago, a aprovação representa mais um passo no trabalho pela causa animal, que, segundo ele, vai além dos resgates e atendimentos de ocorrências.
“A causa animal vai além dos nossos resgates. Precisa também de leis, fiscalização e políticas públicas que ajudem a proteger esses animais. Esse projeto nasceu de uma causa que faz parte da minha história e que eu acredito que precisa ser fortalecida também dentro da política”, afirma o vereador.
A justificativa do projeto destaca como fundamentos a proteção constitucional da fauna e o princípio da moralidade administrativa, além da necessidade de fortalecer mecanismos municipais de proteção aos animais.
Com a aprovação, Tiago passa a contabilizar nove Projetos de Lei de sua autoria aprovados pela Câmara Municipal de Artur Nogueira.
“Mais importante do que contar projetos é saber que cada um deles nasceu de uma causa que eu acredito e que faz parte da minha história. Seguimos trabalhando para transformar essas causas em ações concretas para a cidade”, completa Vigna (PSD).
