O Ministério do Trabalho divulgou que partir de hoje (26), trabalhadores brasileiros poderão contar com uma nova opção de crédito, com o início das operações de empréstimo consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A Caixa será o primeiro banco a operar a modalidade, que estará disponível em todo o país.
A alternativa é uma oportunidade aos trabalhadores da iniciativa privada que tem dificuldades para quitar dívidas, limpar o nome, fazer pequenas reformas ou um novo investimento. A nova linha de financiamento terá taxas reduzidas e estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
O valor do empréstimo depende de quanto se têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.
O uso de FGTS para crédito consignado foi aprovado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia, presidido pelo Ministério do Trabalho, e está previsto na Lei 13.313/2016. Além da Caixa, outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de crédito. Basta seguirem as regras estabelecidas em lei.
