Na tarde desta quinta-feira (30), três vereadores vão compor a Comissão Orçamentária, que analisará as contas referentes ao governo de Celso Capato (PSD) durante o exercício de 2016. A comissão terá os vereadores Zé Pedro Paes (PSD) como presidente, Miltinho Turmeiro (MDB) como relator e Davi Fernandes (DEM) como secretário.
A câmara dos vereadores recebeu junto ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), no último dia 30 de abril, as contas do ano de 2016 com o parecer desfavorável, constatando o déficit orçamentário de -16,50% e aumento de 289,06% do déficit financeiro no período analisado, entre outros fatores.
Agora a comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade vai se reunir hoje (30) para se manifestar a favor ou contrário ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, será apresentado um projeto de decreto legislativo, opinando pela aprovação ou pela rejeição das contas anuais.
Após à decisão, o decreto legislativo será apresentado aos demais vereadores e uma votação irá ocorrer para que seja determinado o resultado quanto ao caso. A votação da câmara ainda não tem previsão para ser realizada, mas ocorrerá abertamente durante uma das sessões ordinárias da Câmara caso esteja dentro do prazo de noventa dias corridos. Caso esteja expirando o prazo de noventa dias, será feito uma sessão extraordinária para que seja votado o caso.
Relembre as justificativas do TCE-SP:
De acordo com os argumentos utilizados pelo conselheiro Antônio Roque Citadini, o Município apresentou suas Contas com um déficit orçamentário equivalente a 16,50% da arrecadação, no montante de R$ 17.761.401,48, não amparado por um resultado positivo no exercício anterior.
Os Órgãos Técnicos da Casa (Assessorias de ATJ e Chefia) analisaram o processo em toda a sua parte e, pela emissão do parecer desfavorável, em face do Déficit Orçamentário de -16,50% aumento de 289,06% do déficit financeiro, também tem a falta de recolhimento das contribuições da previdência devidas ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), quebra da ordem cronológica de pagamentos e despesas empenhadas nos últimos quatro meses de 2016 sem cobertura financeira. O Ministério Público de Contas, também opinou pela emissão de parecer desfavorável.
