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Vereador questiona o Executivo sobre os R$60 mil que a Receita Federal e INSS recolheram do décimo terceiro

Para Adalberto Di Lábio (PSDB) o responsável pelo pagamento deste valor deveria ser o Prefeito, já que foi ele quem autorizou o pagamento do décimo terceiro sem se basear em alguma lei.

Por: Correio Nogueirense
20/09/2019

Na última segunda-feira (16), durante a sessão ordinária na Câmara dos Vereadores, o Professor Adalberto (PSDB) usou a tribuna durante para falar de alguns assuntos, criticando a gestão do Prefeito e entre os assuntos o vereador voltou a falar do décimo terceiro.

Adalberto Di Lábio já vem falando deste assunto há algum tempo, o vereador questionou o Executivo, sobre quem será o responsável por pagar os valores que foram descontados pelo INSS e Receita Federal quando foi pago o décimo terceiro. “O nosso prefeito lançou-se a pré-candidato em uma reunião restrita aqui na Câmara. Essa reunião estava com vereadores quando ficaram acertadas algumas decisões para que não fizéssemos o pedido de CPI pelo pagamento do décimo terceiro, que foi feita de maneira irregular, sem autorização de lei municipal. Foi de minha autoria o requerimento questionando o pagamento e eu agradeço aos colegas que aprovaram por unanimidade. O Prefeito veio aqui pedir para que não fizéssemos essa CPI, fizemos alguns acordos na reunião, entre eles, a devolução do valor que foi combinado com os secretários em devolver em até quinze vezes. Agora eu quero saber quem vai pagar os R$60 mil reais de diferença, que foram recolhidos ao INSS e a Receita Federal. Porque  isso não é justo, vocês (secretários) pagarem, não foi para o bolso de vocês, a responsabilidade é de quem autorizou o pagamento. Se o acordo foi para que não houvesse prejuízo ao erário, precisa se pensar nesses R$60 mil aproximadamente que ficou para trás”.

Professor Adalberto em maio deste ano apresentou na Câmara o Requerimento nº 018/2019, questionando o Executivo sobre os pagamentos feitos a Secretários e Servidores Públicos sem se basear em alguma lei. Ficou de acordo entre as duas partes que seria feita a devolução do décimo terceiro de todos que receberam. Mesmo tendo este acordo, Adalberto Di Lábio fez as contas e chegou a conclusão que os cofres públicos teria um prejuízo de aproximadamente R$60 mil, com o recolhimento do INSS e da Receita Federal em cima dos pagamentos de décimo terceiro.

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