A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Segurança, informou que recebeu 379 denúncias de infrações referentes ao combate à perturbação do sossego no município. De acordo com a pasta, as queixas são referentes aos meses de janeiro a outubro deste ano, somando uma média de uma denúncia por dia.
As reclamações atendidas até o momento são de moradores que extrapolaram no excesso de volume em carros, som alto em residências, chácaras, dentre outros estabelecimentos.
De segunda-feira a domingo, os agentes da Polícia Municipal estão encarregados de fiscalizar e realizar atendimentos aos locais que registrarem denúncias dessa natureza. No caso da pessoa física, as multas podem chegar a até 8 salários mínimos. Já para as pessoas jurídicas, a penalidade pode atingir 20 salários mínimos.
COMO DENUNCIAR
Para fazer a denúncia, o morador poderá discar o número 153 ou fazer a queixa no WhatsApp (19) 3877-2353 e informar o caso para a Guarda Municipal. “Queremos atuar pela paz pública e pelo sossego do povo nogueirense. Por isso, nossos guardas estão à disposição da população para atendê-los em quaisquer casos de perturbação do sossego”, enfatizou o secretário de Segurança, Dr. Roberto Daher.
SOBRE O PROGRAMA DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO
O Programa de perturbação do Sossego foi estabelecido a fim de reconhecer e aplicar sanções às infrações à lei Nº 252/2021, do Código de Posturas, que classifica como infração o ato de perturbar o sossego público com produção de sons, ruídos ou vibrações em desacordo com prescrições legais ou regulamentares, ou desrespeitando normas sobre emissão e imissão de ruídos e vibrações resultantes de quaisquer atividades.
