A partir de 2026, Artur Nogueira vai atender a recomendação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº14.026/2020) que prevê a adoção de tarifas em substituição às taxas fixas referentes ao serviço de resíduos sólidos. A informação foi anunciada pela Prefeitura Municipal nesta sexta-feira (23).
Antes, a taxa era cobrada pela Prefeitura Municipal por meio do IPTU. Com a nova medida, o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) passará a ser o responsável. Sendo assim, a nova tarifa de lixo constará na fatura de água da população.
VALORES
De acordo com a ARES-PCJ, além de atender à legislação federal, a adoção da tarifa representa uma forma mais adequada e justa de cobrança, uma vez que o cálculo baseado no consumo de água possui maior correspondência com a quantidade de resíduos gerados.
Em regra, imóveis com maior número de moradores tendem a consumir mais água e, consequentemente, produzir mais lixo.
TAXA x TARIFA
A transição de taxa para tarifa representa uma mudança na natureza da cobrança. A taxa é um tributo fixo instituído pelo poder público, enquanto a tarifa é um preço público pago em contrapartida a um serviço efetivamente prestado, podendo variar conforme o uso.
Segundoa Prefeitura, com esse modelo, a cobrança deixa de ser igual para realidades diferentes e passa a considerar, de forma proporcional, o consumo do imóvel, tornando o sistema mais equilibrado e alinhado à prestação do serviço.
TENDÊNCIA NACIONAL
O Saean explica que com a mudança, Artur Nogueira se junta a um crescente número de municípios brasileiros que modernizaram seu sistema de cobrança em alinhamento com o marco regulatório.
De acordo com a autaquia municipal, esta é uma tendência nacional para qualificar a gestão de resíduos sólidos, um dos pilares do saneamento básico.
Cidades de diferentes portes, como Belo Horizonte, Goiânia, São José do Rio Preto,já realizaram essa transição com sucesso, garantindo a sustentabilidade de suas operações.
A Prefeitura afirma que a medida possui um caráter técnico e administrativo, sendo fundamental para a conformidade legal do município e para a melhoria contínua de um serviço essencial para a saúde pública e a qualidade de vida da população.
